Procuradoria de Contas mira pregões de R$ 32 mi do ‘kit do aluno’ na Educação do Recife

Procuradoria de Contas mira pregões de R$ 32 mi do ‘kit do aluno’ na Educação do Recife

Despacho assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana GalvãoCavalcanti Laureano, destaca o montante dos dois pregões eletrônicos efetuados em 2017 e 2018 e ocorrência de 'possível superfaturamento'

Pedro Prata

04 de fevereiro de 2020 | 06h42

O Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou auditoria sobre dois pregões eletrônicos da Secretaria de Educação do Recife no valor de R$ 32.488.979,13 para compra de ‘kits do aluno’ e livros. O procedimento foi aberto após a Procuradoria de Contas apontar ‘possível superfaturamento’.

O conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas da Educação durante o exercício financeiro de 2019, encaminhou a denúncia de possível superfaturamento nos pregões 017/2017 e 027/2018.

Documento

Os valores teriam sido parcialmente e totalmente empenhados nos exercícios financeiros de 2018 e 2019.

A auditoria especial n° 20100015-5 foi instaurada pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Galvão Cavalcanti Laureano, em 6 de dezembro de 2019.

Ela destacou o montante dos valores envolvidos e a possibilidade de outras prefeituras assinarem contratos com as duas empresas citadas.

Um dos pregões foi realizado para a compra de livros. Foto: Pixabay/@LubosHouska/Divulgação

“Considerando a expressividade dos valores envolvidos, assim como a inexistência de investigação no Tribunal de Contas quanto ao tema do superfaturamento no bojo dos referidos Pregões Eletrônicos e diante da possibilidade de adesão às Atas de Registro de Preço por outros entes municipais (como, por exemplo, da Ata firmada com a empresa Fergbras Comércio e Serviços Ltda., objeto de adesão pelo Município de Petrolina), requer o Ministério Público de Contas a análise da regularidade, sob o prisma da existência ou não de superfaturamento, dos Pregões Eletrônicos nºs 017/2017 e 027/2018, em sede de Auditoria Especial a ser instaurada na Secretaria de Educação do Recife, albergando os exercícios financeiros de 2018 e 2019.”

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DO RECIFE

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação por e-mail e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com) (luiz.vassallo@estadao.com)

COM A PALAVRA, AS EMPRESAS

A reportagem busca contato com as duas empresas citadas. O espaço está aberto para posicionamento. (pedro.prata@estadao.com) (luiz.vassallo@estadao.com)

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