O Ministério Público de Contas de São Paulo enviou na quinta-feira, 25, ao Tribunal de Contas do Estado, uma representação questionando a compra, sem licitação, de 412 camas elétricas hospitalares. O órgão estima um possível dano ao erário de aproximadamente de R$ 1 milhão na aquisição dos equipamentos.
No documento, procurador-geral de Contas, Thiago Pinheiro Lima, questiona uma série de pontos da contratação. Entre eles, a suposta ausência de justificativa técnica plausível para a compra. O parecer apresentado pela Secretaria de Saúde para justificar a aquisição, segundo Lima, não apresenta detalhes como, por exemplo, as unidades que estariam precisando dos equipamentos. "Restringe-se a concluir que faz-se necessário a Aquisição Emergencial para que os pacientes não fiquem sem atendimento", diz.
O preço pago pelo material também acendeu alerta na Procuradoria de Contas. Primeiro, porque, em um intervalo de 11 dias, entre 19 de março e 9 de abril, foram iniciadas duas contratações com dispensa de licitação para a aquisição do mesmo equipamento, as camas elétricas. Na segunda, o preço unitário foi R$300 maior do que a primeira cotação.
Além disso, o Ministério Público de Contas apresentou, a título de comparação, uma compra da Polícia Militar do Estado, também das camas elétricas, no mesmo período, por cerca de R$2 mil a menos cada.
"É imprescindível que a Secretaria de Saúde justifique a disparidade dos valores por ela contratados, notadamente em face da contratação realizada pela Polícia Militar, onde se adquiriu idêntico produto (item Siafísico 393419-9) por preço manifestamente mais vantajoso", escreveu Lima.
Um terceiro ponto questionado foi a ausência de um instrumento contratual para formalizar a compra.
Ao Estadão, a Secretaria de Saúde informou que a compra de camas foi necessária para a ampliação de leitos e realizada com pleno respeito à legislação. A pasta informou ainda que houve cotação mínima de três preços do mercado e conclusão da compra com o fornecedor que apresentou menor orçamento e atendia às necessidades da aquisição.
A representação do Ministério Público de Contas teve como base um ofício encaminhado pelo senador Major Olímpio (PSL) pedindo a apuração de possíveis irregularidades.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO
"A Secretaria de Estado da Saúde tem como premissa básica salvar vidas, em especial no contexto da pandemia de COVID-19. Todas as aquisições visam a garantia de estruturas adequadas para assistência.
A compra de camas foi necessária justamente para a ampliação de leitos, e realizada com pleno respeito à legislação. Houve cotação mínima de três preços do mercado e conclusão da compra com o fornecedor que apresentou menor preço e atendia às necessidades da aquisição, inclusive em termos quantitativos e prazos. Diante do avanço do coronavírus no território, foi necessário realizar a segunda aquisição, pois o primeiro fornecedor não tinha disponibilidade para complementar a quantidade necessária.
Não é adequado comparar os preços com relação a camas adquiridas por outros órgãos sem considerar especificações técnica, uma vez que há diversas camas hospitalares elétricas no mercado, das mais simples às mais complexas, com diversas possibilidades de inclinações, por exemplo.
Importante destacar que a Lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê em seu artigo 62 instrumentos hábeis que substituem o instrumento de contrato, a exemplo de carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Na aquisição das camas, houve nota de empenho, e por conseguinte a própria legislação respalda a pasta para afirmar que é indevido falar em "prejuízo ao erário".
A Secretaria ainda não recebeu a representação, mas está à disposição do Ministério Público de Contas para esclarecimentos."
