Procuradoria de Contas descobre gastos de R$ 243 mi com ‘salário-esposa’, 14º e abono Ano Novo para servidores em 128 municípios paulistas

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Procuradoria de Contas descobre gastos de R$ 243 mi com ‘salário-esposa’, 14º e abono Ano Novo para servidores em 128 municípios paulistas

Ofensiva conjunta do Ministério Público de Contas e do Ministério Público do Estado de São Paulo mira chuva de benefícios inconstitucionais a funcionários públicos municipais que resultam em gastos anuais de R$ 91 milhões, montante que daria para construir e manter em funcionamento onze hospitais de campanha contra a Covid-19

Rayssa Motta e Fausto Macedo

01 de junho de 2020 | 12h12

Uma investigação conjunta do Ministério Público de Contas de São Paulo e do Ministério Público do Estado apontou que 128 municípios paulistas concedem benefícios inconstitucionais a servidores públicos. Os ‘penduricalhos’ incluem ‘salário-esposa’, 14º salário e gratificação por aniversário, Natal e Ano Novo.

Um levantamento divulgado pelos órgãos de controle estima que, entre janeiro de 2017 e agosto de 2019, prefeituras no Estado tenham destinado R$ 243.111.737,74 para pagamentos de adicionais salariais concedidos aos funcionários municipais. A cifra representa um custo médio de R$ 91 milhões por ano aos cofres públicos. Para o MP de Contas, ‘trata-se de montante expressivo que poderia, por exemplo, estar sendo destinado às ações de combate à Covid-19’ – incluindo a construção e manutenção, por um mês, de 11 hospitais de campanha.

A Prefeitura de Barueri é uma das líderes no pagamento dos adicionais. Em 2017 e 2018, o município gastou cerca de R$ 98 milhões com os ‘penduricalhos’ a servidores municipais. As administrações de Américo Brasiliense, Jandira, Itu, Santana de Parnaíba e São Carlos também ultrapassaram a marca do milhão no pagamento dos benefícios.

Barueri lidera gastos com ‘penduricalhos’ a servidores municipais. Foto: Tiago Queiroz/ESTADÃO

No dia 5 de maio, o Ministério Público de Contas enviou à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo uma representação pedindo a suspensão das leis municipais que concedem ‘benefícios contrários ao interesse público’, uma vez que eles ‘criam ônus financeiro à Administração Pública sem que exista contrapartida razoável dos beneficiados’.

“Embora o pagamento de alguns desses benefícios exija requisitos, como não ter o beneficiário ultrapassado certo número de faltas ou recebido penalidades funcionais durante o ano, não se pode entendê-los juridicamente como contrapartida razoável, visto que, na prática, nada mais são do que obrigações a que os servidores estão sujeitos por seu respectivo regime legal”, destacou o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima.

‘Salário-esposa’ está entre os adicionais pagos por municípios paulistas aos servidores. Foto: Reprodução

O procurador apontou ainda que alguns benefícios foram instituídos sem previsão legal ou sem publicação da legislação correlata nos sites e portais de transparência dos municípios, o que é ilegal e dificultou o trabalho de investigação.

COM A PALAVRA, AS PREFEITURAS DE AMÉRICO BRASILIENSE, BARUERI, JANDIRA, ITU, SANTANA DE PARNAÍBA E SÃO CARLOS

A reportagem busca contato com as prefeituras de Américo Brasiliense, Barueri, Jandira, Itu, Santana de Parnaíba e São Carlos. O espaço está aberto a manifestação (rayssa.motta@estadao.com).

 

 

 

 

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