Procuradoria de Contas de São Paulo pede investigação de compra de mais de 600 mil EPIs sem licitação em São Bernardo do Campo

Procuradoria de Contas de São Paulo pede investigação de compra de mais de 600 mil EPIs sem licitação em São Bernardo do Campo

Ministério Público vê indícios de ‘beneficiamento indevido de terceiros’ nas contratações emergenciais

Rayssa Motta

25 de maio de 2020 | 11h37

A cidade de São Bernardo do Campo, maior município da região do Grande ABC Foto: Oscar Jupiracy/Prefeitura de São Bernardo

O Ministério Público de São Paulo enviou, ao Tribunal de Contas do estado (TCE-SP), um pedido de abertura de investigação para apurar irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, na região metropolitana paulista, para aquisição de equipamentos de proteção individual, os EPIs. Um total 680 mil máscaras cirúrgicas e luvas descartáveis foram compradas, em caráter emergencial e sem licitação, para abastecimento do estoque da Secretaria de Saúde e para uso de agentes da Secretaria de Segurança Urbana durante a epidemia de covid-19 na cidade.

Documento

A representação da procuradora Renata Constante Cestari foi encaminhada ao TCE-SP na última sexta, 22, e aponta sinais de fraudes nas contratações.

Renata destaca que a prefeitura contratou três empresas de um total de quatro que ofereceram cotações – sendo que os sócios de duas delas são irmãos. O critério para a contratação de mais de um fornecedor para os mesmos produtos também chamou atenção da procuradora: a prefeitura decidiu dividir a compra por tamanho dos equipamentos (“P”, “M”, “G”). O valor praticamente idêntico dos orçamentos, todos acima da média de preço do mercado, foi outro motivo para Renata entrar com o pedido de investigação. A procuradora vê indícios de ‘beneficiamento indevido de terceiros’ nas contratações.

“Ainda que se considere o atual contexto de emergência sanitária que assola todo o país, do qual indiscutivelmente derivam reflexos indesejáveis seja na demanda e disponibilidade de produtos tão essenciais quanto os contratados, seja nos preços praticados pelo mercado, é certo que cabe à Administração se cercar de todos os cuidados possíveis para fazer bom uso dos recursos públicos, inclusive com a utilização de amplas pesquisas de preço e negociação de valores diretamente com os fornecedores visando economia de massa, sem prejuízos, por certo, da devida prestação de contas”, escreveu a procuradora.

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. Foto: Amanda Perobelli/Estadão

O prefeito Orlando Morando (PSDB) decretou estado de emergência em razão da pandemia em 16 de março. Oito dias depois, em 24 do mesmo mês, editou um segundo decreto que “acolhe, em caráter normativo, parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município com vistas a dar celeridade nos processos de contratação emergenciais durante a vigência da calamidade pública em razão da pandemia global”. O parecer jurídico mencionado da PGR de São Bernardo, mencionado no texto, estabelece diretrizes para as contratações da administração municipal durante a vigência do estado de anormalidade, com destaque para as contratações diretas, sem licitação, nos termos da Medida Provisória nº 926/2020.

Ao TC-SP, Renata pede ainda que sejam solicitados esclarecimentos da prefeitura sobre os dispositivos legais que regulam as contratações em casos de emergência.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO

“A Prefeitura de São Bernardo informa que a compra do processo em questão seguiu todas as exigências da Lei, que prevê a contratação emergencial.

Além da situação de pandemia, a Prefeitura destaca que a contratação ocorreu após a empresa que executava o contrato vigente notificar o município e cancelar as suas entregas.

Caso sejam constatadas irregularidades pelo Tribunal de Contas, as mesmas devem ser prontamente apuradas, pois o município é verdadeira vítima de oportunistas, que se unem no mercado para estabelecer preços abusivos.”

 

Tudo o que sabemos sobre:

São Bernardo do Campo [SP]coronavírus

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: