O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo afirma que houve sobrepreço na compra, sem licitação, de respiradores importados da China pela gestão João Doria (PSDB).
O contrato, posteriormente suspenso por conta de atrasos na entrega dos produtos, previa a aquisição de três mil aparelhos por R$ 550 milhões. Duas semanas depois, o governo anunciou uma repactuação da compra para um total de 1.280 equipamentos ao custo de R$ 261 milhões. Apesar do ajuste, apenas 433 foram entregues.
Segundo a denúncia, a Secretaria Estadual da Saúde também contrariou recomendação da Procuradoria-Geral do Estado ao não exigir garantias que protegessem o erário em caso de descumprimento do contrato.
A representação encaminhada ao Tribunal de Contas de São Paulo pede uma série de esclarecimentos sobre a contratação. Entre eles, o motivo que levou à assinatura do contrato milionário antes da apresentação de justificativas técnicas e após trâmite cuja rapidez acendeu sinal de alerta na Procuradoria de Contas. Isso porque, segundo o Ministério Público, praticamente todo o processo de dispensa de licitação e de contratação se deu em apenas um dia.
Além disso, a Procuradoria de Contas quer saber o motivo para o pagamento da quantia firmada a título de antecipação ter sido realizado antes do Parecer Jurídico sobre o contrato e de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O documento questiona ainda a participação do empresário Basile George Pantazis nas negociações para o pagamento antecipado de 30% do valor do contrato. Ele é investigado pelo Ministério Público do Paraná por suspeita de fraude no Detran paranaense estimada em mais de R$ 120 milhões.
Representantes da Hichens Harrison, empresa responsável pela venda dos respiradores, e do governo de São Paulo negaram que Basile tenha participado do acordo, mas uma troca de e-mails envolvendo o empresário nas tratativas foi obtida pelo MP.
"É certo que o simples fato de Basile estar sendo investigado em outra contratação não significa, por si só, que houve irregularidade em sua atuação na aquisição de respiradores pelo Governo Paulista. Entretanto, ainda resta obscura a sua participação no procedimento de compra em análise, sobretudo em virtude das divergentes declarações do Governo Estadual e da Hichens, por um lado, e de Basile, do outro", escreveu o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, que assina a representação.
Sobrepreço. O Ministério Público de Contas comparou os custos unitários dos respiradores adquiridos pelo governo de São Paulo (US$ 20.000,00 para o modelo COMEN AX-400 e US$ 40.000,00 para o SH300) e por prefeituras do interior paulista. A conclusão foi que o valor de cada respirador do modelo SH-300 foi o mais alto entre todas as compras pesquisadas.
A justificativa para a contratação acima dos valores médios do mercado foi justamente o prazo para entrega dos equipamentos. A Hichens Harrison teria se comprometido a enviar cotas dos equipamentos em períodos mais curtos que as concorrentes.
"Tendo em vista que o prazo de entrega teve caráter decisivo na escolha do fornecedor e levando-se em conta que houve pagamento antecipado, seria de se esperar, no mínimo, a previsão de garantia à execução e outras cautelas para assegurar os interesses do Estado no caso de inadimplemento", argumenta o procurador de contas.
Ele pede que os servidores envolvidos na compra sejam responsabilizados. "O Estado de São Paulo formalizou contrato sem garantia, pagando preço maior para receber em 7 (sete) dias, antecipando quantia substancial, que terminou se transformado praticamente no valor integral da aquisição do objeto após a repactuação. E, ainda, passados mais de 60 (sessenta) dias do primeiro pagamento, sequer se tem notícia de que os respiradores serão integralmente fornecidos. O prejuízo ao erário parece evidente, resta agora quantificar o valor e imputá-lo aos responsáveis", argumentou.
A investigação do Ministério Público de Contas foi aberta após uma denúncia apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Agora, a representação será analisada pelo Tribunal de Contas do Estado. Em caso de reprovação da compra, a Corte poderá aplicar multas e até determinar a perda de cargos dos servidores envolvidos na contratação.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
"A Secretaria de Estado da Saúde informa que rescindiu o contrato com a Hichens Harrison, referente à compra de 1.280 ventiladores pulmonares. A empresa entregou 30% dos equipamentos até segunda-feira (15 de junho), último dia do prazo para a entrega. Assim, o procedimento administrativo visa à devolução do saldo que foi pago, aplicação de multa e apuração de outras responsabilidades da empresa.
Não se pode ignorar que a compra aconteceu em abril, momento em que a COVID-19 se espalhava pelo território estadual, sendo fundamental ampliar a capacidade de leitos de UTI para salvar vidas. Neste contexto, já havia escassez de respiradores no mercado, inclusive devido à aquisição integral da produção nacional por parte do Ministério da Saúde, mas ainda sem envio de equipamentos pelo governo federal. Assim, levando em consideração volume necessário, prazo de entrega e urgência para enfrentar a pandemia, as tratativas burocráticas foram sim agilizadas, com pesquisas de preços realizadas cerca de uma semana antes da formalização da compra junto à Hichens.
É indevida a comparação dos preços dos respiradores chineses adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde em relação a equipamentos comprados por outros locais do país. Os equipamentos importados pela pasta são invasivos, de alta tecnologia e apropriados para a implantação de leitos de UTI para o tratamento da COVID-19. Justamente por tais características, não podem, nem devem ser comparados a outros "mais econômicos", não convencionalmente utilizados em unidade de terapia intensiva.
A aquisição cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública, prevendo multa de 10% em situação de descumprimento e até devolução do recurso. A Secretaria da Saúde segue à disposição do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas para prestar informações que julgarem necessárias."
COM A PALAVRA, A HICHENS, HARRISON & CO
"A Hichens, Harrison & Co informa que prestou os esclarecimentos ao Ministério Público Cívil e está à disposição do Ministério Público de Contas para quaisquer informações. A contratação seguiu os critérios legais para atender a urgência da pandemia, em um processo acompanhado pelos procuradores do Estado.
Existe uma grande diversidade de aparelhos respiradores no mercado, não sendo passíveis de comparação. Os produtos entregues são de ponta, considerados os melhores do mercado. Eles têm garantia de 2 anos e assistência técnica que atua em até 48 horas a partir do chamado.
Para os respiradores SH-300, o governo de São Paulo recebeu três ofertas, sendo que o preço apresentado pela Hichens, Harrison & Co foi 30% menor:
Hichens, Harrison & Co - USD 40 mil Concorrente 1 - USD 57,4 mil Concorrente 2 - USD 59.450
O processo administrativo instalado pelo governo do Estado está sendo respondido e tudo que foi solicitado está sendo atendido. Ao final do processo, a Hichens, Harrison & Co. se compromete a executar tudo que for determinado legalmente e reafirma, veementemente, que não houve sobrepreço ou superfaturamento."
