Procuradoria da Fazenda vai a Moro contra liberação de R$ 10 mi a João Santana e Monica

Procuradoria da Fazenda vai a Moro contra liberação de R$ 10 mi a João Santana e Monica

Braço jurídico do Ministério da Fazenda considera ‘descabida’ decisão do magistrado de liberar parte de valores bloqueados do casal de marqueteiros condenados na Lava Jato

Julia Affonso

18 Agosto 2017 | 12h31

O marqueteiro João Santana e Mônica Moura em Curitiba. FOTO: REUTERS/Rodolfo Buhrer

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional solicitou nesta quinta-feira, 17, ao juiz Sérgio Moro que não libere R$ 10 milhões ao casal de marqueteiros de campanhas do PT João Santana e Monica Moura. Na quarta, 16, o magistrado havia autorizado que os publicitários, condenados na Operação Lava Jato, levantassem parte de R$ 28,7 milhões bloqueados.

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Sete procuradores da Fazenda afirmaram a Moro que a decisão que liberou os R$ 10 milhões ‘desconsiderou’ uma medida cautelar fiscal da 18.ª Vara Federal da Bahia segundo a qual foi decretada a indisponibilidade dos bens de Monica Moura ‘e foi solicitada não fosse autorizada qualquer liberação de valores’.

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“Não obstante, a Fazenda Nacional apresentou pedido de Tutela Provisória de Urgência Cautela Incidental em virtude de débitos constituídos em face de Mônica Moura e João Cerqueira de Santana Filho, o qual foi protocolado nesta vara e ainda está pendente de apreciação. Tal fato reforça a necessidade de manter o bloqueio dos valores com o objetivo de assegurar a reparação do dano da vítima Fazenda Nacional”, solicitaram os procuradores.

“O sucinto relato é suficiente para demonstrar o descabimento da autorização de levantamento que não apenas descumpre decisão judicial, mas também gera grandes riscos para a recuperação do crédito tributário. Sendo assim, a Fazenda Nacional requer a reconsideração da decisão de modo a sobrestar o levantamento dos mencionados R$ 10 milhões.”

Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto em agosto do ano passado. Segundo os advogados Beno Brandão, Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes, os publicitários contratados a peso de ouro nas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) estão ‘passando por dificuldades’.

“Os colaboradores estão passando por dificuldades financeiras decorrentes do bloqueio dos valores, bem como, pelo fato de não poderem trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”, argumentou a defesa.

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