Procuradoria dá cinco dias ao Incra para pedir reintegração de terras no Pará

Procuradoria dá cinco dias ao Incra para pedir reintegração de terras no Pará

Para Ministério Público Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária precisa agir para evitar conflito entre assentados e grileiros no assentamento Virola-Jatobá

Luiz Fernando Teixeira

23 de abril de 2018 | 11h54

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O Ministério Público Federal deu prazo de cinco dias ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para solicitar a reintegração de posse de áreas invadidas no assentamento Virola-Jatobá, em Anapu (PA). As terras foram invadidas por grileiros, que estão impedindo que os assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) comercializem a madeira extraída de forma legal.

A determinação partiu da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que constatou que o Incra, órgão detentor da área, será responsabilizado civil e criminalmente caso não solicite a reintegração de posse das terras no prazo de cinco dias úteis, a contar de 19 de abril. A medida evitaria o conflito judicial direto entre associados e invasores, além de possibilitar o escoamento da madeira já retirada.

O PDS Virola-Jatobá, que fica ao lado do PDS Esperança, onde em 2005 foi assassinada a missionária Dorothy Stang, foi criado há 15 anos como parte do projeto que busca aliar conservação ambiental e reforma agrária.

Cerca de 160 famílias vivem nos 39.385 hectares do PDS, desenvolvendo atividades de manejo florestal comunitário com apoio financeiro do Incra e assessoria da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Embrapa.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi ao local e identificou mais de 20 pátios de madeira já extraída de forma legal pela Associação Virola Jatobá retidos por grileiros.

A Procuradoria também identificou áreas de desmatamento ilegal e inúmeras placas de demarcação de terrenos, indicando a venda irregular de lotes. Segundo a associação de trabalhadores, ‘esses invasores já são maioria numérica e estariam promovendo o desmatamento ilegal e a venda criminosa de terras públicas, além de ameaças à vida dos assentados’.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará não estaria respondendo a ofícios do Ministério Público do Estado solicitando esclarecimentos acerca da existência de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com registros individuais em áreas que têm caráter coletivo, que levam a conflitos.

Ao órgão foi dado prazo até esta segunda-feira, 23, para que responda aos ofícios do Ministério Público, também sob pena de responsabilização cível e criminal.

O órgão tem o mesmo prazo para informar que medidas adotou para apurar quem são os responsáveis pelo impedimento do transporte das toras de madeira já retiradas pelos associados, que estaria inviabilizando o plano de manejo florestal da região.

COM A PALAVRA, INCRA

Em relação às denúncias relativas ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Anapu III e IV, conhecido como PDS Virola-Jatobá, o Incra esclarece que acionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal para identificação de ocupantes irregulares da área de reserva legal do projeto. Foi solicitando também apoio destes órgãos para combater o desmatamento ilegal em áreas de preservação do projeto.

O Incra efetuou também gestão junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para o cancelamento de cadastros ambientais irregulares efetuados por particulares na área do assentamento.

O Incra esclarece que entre as ações executadas no assentamento há termo de execução descentralizado firmado com a Embrapa e a Universidade Federal do Pará para apoiar as famílias assentadas no manejo sustentável dos recursos naturais, conforme definido no Inventário Florestal do Projeto de Manejo Florestal Comunitário.

Em reunião realizada, em Brasília (DF), no dia 27 de março, com a presença de representantes do assentamento, do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Agrária do estado do Pará, foi acertado que o Incra realizaria vistoria para notificar os ocupantes irregulares, condicionada à disponibilidade de apoio policial.

A ação visa a instauração de processo de retomada das áreas ocupadas irregularmente, cujas ações serão ajuizadas pela Advocacia-Geral da União.

Assessoria de Comunicação Social do Incra

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ
A reportagem buscou a Semas. O espaço está aberto para manifestação.

Tudo o que sabemos sobre:

IncraMinistério Público Federal

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.