O Ministério Público Federal - representado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Câmara de Populações Indígenas e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Roraima - lançou nota pública em que critica a tentativa de deportação no dia 9 de dezembro, pela Polícia Federal em Roraima, de cerca de 450 venezuelanos sem documentos ou com documentação irregular, em sua maioria indígenas, incluindo centenas de crianças.
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NOTA PÚBLICAAs informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.
O documento, subscrito em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e oito organizações da sociedade civil, alerta sobre 'a inadequação da tentativa de deportação em massa, suspensa por uma liminar concedida pela Justiça Federal em Roraima, a pedido da Defensoria Pública da União'.
"Ações como a realizada em Roraima estão em dissonância com a política que vem sendo construída no Brasil e que já reconheceu o acolhimento de migrantes e refugiados como responsabilidade compartilhada dos Estados", destaca o texto. "O Brasil está sendo solicitado a firmar sua postura humanitária, com soluções adequadas de acolhida e proteção aos venezuelanos e venezuelanas que buscam o País."
Dados informais apontam que cerca de 10 mil venezuelanos estão em Roraima, entre eles muitas mulheres e crianças. "De acordo com a Polícia Federal, somente neste ano 445 venezuelanos e venezuelanas foram deportados para o seu país de origem."
Indígenas - A nota pública assinala a preocupação com a proteção aos povos indígenas, já que a maioria dos deportados são índios Warao, um dos povos mais antigos do Delta do Orinoco, no nordeste da Venezuela.
"Diferentemente dos migrantes que já haviam sido atendidos e possuíam agendamento da própria Polícia Federal, aos indígenas Warao não lhes foi facultada a permanência, nem tampouco a possibilidade de exposição de suas circunstâncias individuais e coletivas", afirma a nota conjunta.
O texto lembra ainda que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.516/15, que cria a nova Lei de Migrações e ressalta que o governo brasileiro - em recente discurso realizado na sede das Nações Unidas - 'defendeu soluções que garantam direitos, facilitem a inclusão e não criminalizem a migração'.