Procuradoria, Controladoria e AGU fecham acordo de leniência de R$ 86 milhões com subsidiárias do John Wood Group por ‘ilícitos’ em projeto com a Petrobrás

Procuradoria, Controladoria e AGU fecham acordo de leniência de R$ 86 milhões com subsidiárias do John Wood Group por ‘ilícitos’ em projeto com a Petrobrás

O acordo estabelece o pagamento no Brasil de R$ 86.196.063,32, dos quais R$ R$ 67.273.820,43 correspondem ao ressarcimento à Petrobrás e R$ 18.922.242,91 a multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, informou o Ministério Público Federal

Redação

26 de junho de 2021 | 14h58

Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE

O Ministério Público Federal fechou nesta sexta-feira, 25, acordo de leniência de R$ 86 milhões com as empresas Amec Foster Wheeler Energy Limited e Amec Foster Wheeler America Latina, subsidiárias do John Wood Group, multinacional de engenharia. De acordo com o órgão, o pacto tem relação com ‘ilícitos’ no âmbito de projeto firmado com Petrobrás.

O acordo estabelece o pagamento no Brasil de R$ 86.196.063,32, dos quais R$ R$ 67.273.820,43 correspondem ao ressarcimento à Petrobrás e R$ 18.922.242,91 a multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As informações foram divulgadas pela Procuradoria.

Os valores deverão ser quitados no prazo de 30 dias a contar da homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR).

O acerto é resultado de negociação coordenada realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ), a Security Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos da América e o Serious Fraud Office do Reino Unido (SFO).

De acordo com a CGU, as condutas em questão ocorreram antes de a Amec PLC adquirir a Foster Wheeler AG em novembro de 2014, e antes da aquisição de ambas as empresas pela Wood em outubro de 2017.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre o caso e de pagar a multa e o ressarcimento de danos, as empresas se comprometeram a continuar a aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios ao MPF e à CGU, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.

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