Procuradoria contesta candidatura de ‘Garotinho inelegível’

Procuradoria contesta candidatura de ‘Garotinho inelegível’

Ministério Público Eleitoral no Rio sustenta que ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro

Julia Affonso e Fausto Macedo

20 Agosto 2018 | 18h02

Garotinho deixa o Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio, para Bangu. Foto: Alexandre Cassiano/Agência O Globo

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio impugnou a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP) ‘por ele estar inelegível’. A Procuradoria sustenta que o Tribunal de Justiça condenou Garotinho por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.

O TJ/RJ julgou em julho o processo sobre supostos desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de Governo. Desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados, como Tribunais de Justiça, assinala a Procuradoria Regional Eleitoral.
O registro do ex-governador foi impugnado nesta segunda-feira, dia 20, no Tribunal Regional Eleitoral, que o notificará para se defender.

Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que seja dada, ‘se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental’.

A Procuradoria fez consulta a tribunais superiores e ‘não há decisão cautelar que suspenda tal inelegibilidade’.

No último dia 17, o Superior Tribunal de Justiça não deu seguimento ao pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

O TJ tinha rejeitado por unanimidade um recurso do ex-governador contra a sentença da primeira instância que também o condenou a ressarcir o dano aos cofres públicos e a outras sanções.

“O ato de improbidade administrativa pelo qual o candidato foi condenado deu-se na forma dolosa, conforme explicitado no acórdão condenatório”, afirma Sidney Madruga, citando a súmula do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões que configurem causas de inelegibilidade.

COM A PALAVRA, GAROTINHO

“O candidato Garotinho agradece ao Ministério Público Federal por reconhecer sua honestidade. Sem jamais ter encontrado um indício de enriquecimento ilícito em sua vida política, o Ministério Público usou o argumento absurdo de enriquecimento ilícito de terceiros.”

“Os advogados de Garotinho esclarecem que, após apresentação de defesa do candidato, o pedido do Ministério Público ainda precisa ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com possibilidade de recursos ao TSE e STF.”

“A defesa acrescenta ainda que a decisão anterior do Tribunal de Justiça é absurda e teratológica já que Garotinho foi julgado sem advogado de defesa num processo em que não houve comprovação de ato ilícito algum de sua parte.”

“A defesa esclarece ainda que Garotinho é, mais do que nunca, candidato e segue firme na missão de reconstruir o Estado do Rio, destruído por Sérgio Cabral e seus companheiros.”

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