Procuradoria cobra R$ 10 milhões de Dudu da Fonte por danos morais

Procuradoria cobra R$ 10 milhões de Dudu da Fonte por danos morais

Valor equivale à propina que teria sido destinada, em 2009, ao então presidente do PSDB Sérgio Guerra – morto em 2014 -, para barrar CPI da Petrobrás

Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt

25 de junho de 2016 | 05h50

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A Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) que o parlamentar seja condenado a indenizar o Tesouro em R$ 10 milhões, a título de danos morais. Dudu da Fonte é acusado de corrupção passiva, crime cuja pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão.

Segundo a denúncia, Eduardo da Fonte intermediou a negociação que resultou no pagamento de R$ 10 milhões em propina ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, com objetivo de esvaziar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que, em 2009, investigava contratos da Petrobrás. Na denúncia está anexada uma mídia com arquivo em vídeo que registra uma reunião em outubro de 2009, na qual teria sido negociado o pagamento da propina.

Documento

Na acusação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Eduardo da Fonte ‘tinha pleno conhecimento desse esquema criminoso e interesse na sua manutenção; por essa razão, atuou, ativa e diretamente, em concurso com Sérgio Guerra, na solicitação da vantagem indevida, estabelecendo o contato com Paulo Roberto Costa e participando de toda a negociação subjacente à solicitação e ao acerto do pagamento da propina’.

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Janot faz cinco pedidos ao Supremo, entre eles, ‘a condenação do acusado à reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, fixando-se um valor mínimo, a título de danos morais, equivalente ao montante solicitado a título de propina no caso, no total de R$ 10 milhões, já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados’.

O procurador requer ainda ‘a decretação da perda da função pública ou mandato eletivo (do parlamentar), por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade’.

Estão no rol de testemunhas de acusação seis delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, o doleiro Alberto Youssef, seu ajudante Carlos Alexandre de Souza Rocha, o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP/PE). A Procuradoria ainda convocou o sócio-administrador da empresa Polo Capital, Marcos Duarte Santos, e sua secretária Bruna Dornelas Mattos.

Marcos Duarte entregou à Procuradoria um vídeo que mostra a reunião na qual Sérgio Guerra teria pedido propina para barrar a CPI da Petrobrás. Além do tucano, participaram do encontro, Paulo Roberto Costa, Dudu da Fonte, Fernando Baiano, um executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, e um empreiteiro da Galvão Engenharia, Erton Medeiros. No encontro, segundo a Procuradoria-Geral da República, os seis discutiram ‘a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobrás de 2009 preferencialmente com um relatório “genérico” sem a responsabilização das pessoas’.

A reunião ocorreu em uma sala de Marcos Duarte no edifício Leblon Empresarial. Segundo declararam Marcos Duarte, Baiano e Paulo Roberto Costa, ‘a câmera de segurança estava ostensivamente instalada na sala de reuniões’. A Procuradoria anexou à denúncia uma fotografia da reunião ‘com as respectivas posições de cada um dos participantes na sala’.

Quando foi denunciado, Dudu da Fonte se manifestou desta forma.

COM A PALAVRA, EDUARDO DA FONTE

Em nota, o deputado Eduardo da Fonte afirmou que a denúncia “será respondida, no tempo e forma devidos”. O parlamentar disse que enviou, durante o funcionamento da CPI no Senado, “18 representações a esse mesmo Mistério Público acusador” para solicitar “a adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima”, que fica em Pernambuco.

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