O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, na denúncia oferecida no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aplicada uma multa de R$ 6 milhões ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã Andréa Neves por danos morais e materiais.
Na denúncia, Aécio e Andrea são acusados de corrupção passiva. O tucano também foi denunciado por obstrução de Justiça.
Para Janot, Aécio "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheu para o Senado e o confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais. Não há dúvida, portanto, que o delito perpetrado causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação".
Na peça, Janot diz que Aécio usou o cargo de senador para solicitar "recebimento de vantagem indevida de R$ 2 milhões" e que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria um "histórico de pagamento de vantagens indevidas" ao tucano.
Documento
A DENÚNCIA+ OUÇA: 'Te mandei tudo que é sobre a gente', diz Andrea a Aécio sobre delação da Odebrecht
+ PF apreende documento com amigo de Temer e vê elo com Angra 3
A "vantagem indevida" teria sido paga em quatro parcelas de R$ 500 mil nos dias 05, 12 e 19 de abril e 03 de maio ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, e ao assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.
A PGR também sustenta que, desde 2016 até maio de 2017, "com vontade livre, consciente e voluntária", Aécio tentou "impedir e embaraçar as investigações" da Operação Lava Jato "na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, a fim de selecionar delegados de policia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do País".
A procuradoria também sustenta que o senador, agora afastado, "atuou intensamente nos 'bastidores' do Congresso Nacional", para aprovar medidas legislativas com o objetivo de "impedir ou embaraçar a apuração e a punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa", tais como a anistia à prática de caixa dois eleitoral e o projeto de lei de abuso de autoridade.
COM A PALAVRA, AÉCIO
Nota da defesa do senador Aécio Neves
A Defesa do Senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista. Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do Senador e a perícia nas gravações. Assim, a Defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves.
Alberto Zacharias Toron
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDRÉA NEVES
A defesa de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), considera que o oferecimento de denúncia por corrupção passiva dará a ela a oportunidade de provar sua inocência.
O advogado Marcelo Leonardo alega que Andrea Neves não negociou propina e teve apenas um encontro com o dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com a defesa, Andrea ofereceu para Joesley um apartamento da família, mas o empresário não se interessou pela compra e quis fazer uma reunião pessoal com o senador Aécio Neves. "A partir disso, Andrea não teve mais nenhuma participação nos fatos", diz nota da defesa.
