Procuradoria cobra informações do MEC sobre ofício que ameaça punir universidades por manifestações políticas

Procuradoria cobra informações do MEC sobre ofício que ameaça punir universidades por manifestações políticas

Um dos documentos exigidos é a cópia da solicitação feita pela Corregedoria da pasta que levou ao repasse de manifestação que classifica os atos como 'imoralidade administrativa'; grupo de subprocuradores também pediu à PGR que se pronuncie no caso

Paulo Roberto Netto

04 de março de 2021 | 21h58

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Ministério da Educação (MEC) sobre ofício em que ameaça punir universidades federais que promoverem manifestações políticas. Um dos documentos exigidos é a cópia da solicitação feita pela Corregedoria da pasta que levou ao envio de uma manifestação assinada pelo procurador bolsonarista Ailton Benedito. O documento trata os eventos políticos como atos de ‘imoralidade administrativa’.

Documento


Em outra frente, um grupo de subprocuradores assinaram um memorando nesta quinta, 4, pedindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ofício enviado pelo MEC às universidades. O grupo destaca que a posição defendida por Ailton Benedito é isolada e baseada em sua ‘mundividência’.

No ofício enviado às universidades, a Rede de Instituições Federais de Educação Superior informa que encaminhou a representação do procurador bolsonarista a pedido da Corregedoria do MEC, que registrou o ‘recebimento de denúncias relativas à matéria’. O órgão ressaltou ainda que as recomendações feitas por Benedito visam a ‘tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino’.

“A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, apontou o ofício do MEC, citando a manifestação assinada por Ailton Benedito.

Em despacho enviado ao MEC, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, cobra a apresentação da solicitação da Corregedoria que motivou o envio do ofício às universidades e também cópia de todo o procedimento administrativo que levou à expedição do documento. A pasta tem dez dias para apresentar as informações.

Sede do Ministério da Educação, em Brasília. Foto: MEC / Divulgação

O objetivo do despacho é apurar se o MEC feriu a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no ano passado, classificou como inconstitucional todo ato que atente contra a liberdade de expressão e de pensamento nas universidades federais.

As informações também podem ser utilizadas em um inquérito civil aberto em 2019 que apura o posicionamento do MEC em relação a atos que vedam a abordagem, análise, discussão ou debate acerca da participação de integrantes da comunidade escolar em atos políticos.

Em nota divulgada nesta terça, 3, o MEC confirmou que a Rede de Instituições Federais de Educação Superior enviou o ofício a pedido da Corregedoria da pasta e afirmou que o documento ‘visa orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos, especificamente em relação aos casos de realização de atos em suas dependências, a fim de evitar que tais espaços e bens sejam utilizados de formas desconexas com a finalidade da instituição de ensino’.

Subprocuradores pedem manifestação da PGR sobre ofício do MEC

Em outra frente, um grupo formado por 25 subprocuradores assinaram um memorando nesta quinta, 4, pedindo uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ofício enviado pelo MEC às universidades. No documento, o grupo destaca que a posição defendida por Ailton Benedito no documento repassado pela pasta às instituições é isolado e embasado na independência funcional e em sua ‘mundividência’.

O memorando foi enviado ao procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena. Segundo os subprocuradores, é preciso uma reação da Procuradoria em defesa da liberdade de expressão das universidades, firmada pela decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Sem embargo do postulado da independência funcional da qual se valeu o procurador da República subscritor da recomendação para, exprimindo sua mundividência, adotar aquela medida, cabe sublinhar, aqui, que constitui função institucional da instituição do Ministério Público como um todo a defesa do regime democrático, a qual se baseia, entre tantos pilares, na garantia fundamental da liberdade de expressão. Esta constitui postulado essencial ao funcionamento do Estado de Direito, sendo o traço qualificador de toda e qualquer sociedade substantivamente livre e democrática”, anotaram os subprocuradores.

O grupo pede a Vilhena que envie um ofício ao ministro Milton Ribeiro para ‘acentuar e esclarecer a necessidade de respeito à garantia constitucional’ da liberdade de expressão.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.