Procuradoria cobra explicações de Mandetta sobre redução de R$ 393 mi para vacinas

Procuradoria cobra explicações de Mandetta sobre redução de R$ 393 mi para vacinas

No ofício, a procuradora dos Direitos do Cidadão Débora Duprat ressalta ao ministro da Saúde que 'o país atravessa um surto de sarampo, com incidências da doença em diversos estados brasileiros'

Patrick Camporez/BRASÍLIA, Fabiana Cambricoli e Luiz Vassallo/SÃO PAULO

24 de setembro de 2019 | 18h20

Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao Ministério da Saúde explicações ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta explicações sobre a redução de R$ 393,7 milhões em valores previstos para a aquisição e distribuição de vacinas na proposta de lei orçamentaria para o ano de 2020 enviada pelo governo federal ao Congresso. 

Documento

No ofício, a procuradora Débora Duprat ressalta que ‘o país atravessa um surto de sarampo, com incidências da doença em diversos estados brasileiros’. Ela quer informações sobre o valor destinado na LDO em 2020 contendo ‘a especificação dos valores previstos para as ações e serviços de saúde’.

E ainda pede esclarecimentos sobre ‘os mecanismos que serão utilizados para manter a cobertura vacinal em niveis
adequados, apesar da noticiada redução do valor destinado ao orçamento respectivo’.

Além de Duprat,  o pedido é assinado por dez procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Saúde.

Redução

De acordo com o projeto, o governo pretende gastar cerca de R$ 4,9 bilhões no ano que vem com “aquisição e distribuição de imunobiológicos para prevenção e controle de doenças”.

O valor é 7% menor do que o previsto para esse ano (R$ 5,3 bilhões). Do montante estimado para 2020, cerca de R$ 1,4 bilhão ainda terá liberação condicionada à aprovação legislativa extraordinária. O governo federal compra os imunizantes de laboratórios públicos e privados, a depender do tipo de vacina e da demanda.

‘Não faltarão recursos’

Questionado no dia 17 de setembro, sobre a proposta de redução no valor destinado à compra de imunizantes, o Ministério da Saúde assegurou “que não faltarão recursos para a aquisição de vacinas” e destacou que o orçamento total da pasta será de R$ 134,8 bilhões. Esse montante é R$ 5,2 bilhões superior à proposta de 2019, o que, segundo o ministério, “demonstra, dentro de um projeto de austeridade fiscal, a prioridade para a área da saúde”.

O órgão declarou ainda estar “ampliando as aquisições e recompondo os estoques com preços mais baixos dos que inicialmente estavam previstos”, o que justificaria um orçamento mais baixo para 2020.

A pasta citou o caso da vacina Meningocócica ACWY, cujo valor total da compra, após negociação, caiu de R$ 123 milhões para R$ 87 milhões, com aumento de doses adquiridas de 3,6 milhões para 4,5 milhões. O ministério não divulgou outros casos de aquisições de vacinas em que o preço inicial foi reduzido.

No total, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) possui cerca de 30 tipos de vacinas ofertadas gratuitamente para a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos, o País registra uma queda nas taxas de cobertura vacinal, o que levou à ocorrência de um surto de sarampo com mais de 3 mil casos confirmados e levantou o alerta para o possível retorno de outras doenças controladas, como caxumba, difteria e coqueluche.

O surto de sarampo, que afeta sobretudo os municípios paulistas, já tem feito com que algumas prefeituras registrem falta do imunizante.

Estoques

De acordo com o ministério, o plano para 2020, mesmo com verba menor, é “repor os estoques estratégicos nacionais para dar maior sustentabilidade ao Programa Nacional de Imunização e regularidade a distribuição de vacinas para a rede pública, ao contrário do que vinha ocorrendo em gestões anteriores”.

Também questionado sobre a redução das despesas para a compra de vacinas, o Ministério da Economia informou que “cabe ao Ministério da Economia informar aos órgãos setoriais o valor do orçamento previsto para o próximo ano, sendo o órgão setorial (neste caso, o Ministério da Saúde) autônomo e responsável pela distribuição interna desses recursos.”

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde informa que recebeu o ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFCD), do Ministério Público, no dia 24 de setembro e a área responsável irá responder o órgão como solicitado.

 

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