Procuradoria cobra explicações da PF sobre prisões e inquéritos contra críticos de Bolsonaro abertos com base na Lei de Segurança Nacional

Procuradoria cobra explicações da PF sobre prisões e inquéritos contra críticos de Bolsonaro abertos com base na Lei de Segurança Nacional

Investigação requisitada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, mirou professor que organizou outdoor contra presidente no Tocantins; procurador afirma que ações afrontam o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão, e pede informações da Polícia Federal sobre os casos

Paulo Roberto Netto

19 de março de 2021 | 18h39

O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins requisitou informações à Polícia Federal sobre a prisão em flagrante e abertura de inquéritos contra críticos do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. A cobrança ocorre após um professor de Palmas ser investigado por ter feito um outdoor em que diz que o presidente não vale ‘um pequi roído’ – o inquérito foi aberto a mando do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, após o caso já ter sido arquivado pela Procuradoria.

Nesta quinta, 18, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar após estenderem uma faixa “Bolsonaro Genocida” em frente ao Palácio do Planalto. O grupo foi levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por ‘infringir a Lei de Segurança Nacional’.

A requisição do MPF é assinada pelo procurador Thales Cavalcanti Coelho, que abre o prazo de dez dias para a PF informar sobre inquéritos e procedimentos abertos com base na LSN ou mediante requisição de Mendonça. As informações devem ser remetidas à Procuradoria da República em Araguaína (TO), onde o procurador atua.

Uma cópia do ofício também foi enviado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para a avaliação de uma ‘ação coordenada nacional’ entre procuradores que atuam no campo do controle da atividade policial.

Segundo o procurador Thales Coelho, a abertura de investigações com base na LSN atenta contra princípios do Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão.

“A crítica – ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta – aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o Presidente da República, ou contra instituições públicas, como as Forças Armadas, revela-se incompatível, ao menos a princípio, com a Constituição da República”, frisou.

Levantamento do Estadão apontou que o número de procedimentos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. Houve um total de 20 inquéritos entre os anos de 2015 e 2016. Já entre 2019 e 2020, foram 77 investigações.

Outdoor sobre o presidente Jair Bolsonaro Foto: Tiago Costa Rodrigues / Acervo pessoal

Em dezembro do ano passado, o ministro André Mendonça solicitou a abertura de uma investigação contra o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues, que organizou a instalação de dois outdoors críticos ao governo de Jair Bolsonaro em Palmas, no Tocantins. Em um deles, era escrito a frase: “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já”.

A apuração começou em agosto, quando um simpatizante do presidente acionou a PF com uma notícia-crime para investigar os outdoors. O caso foi arquivado pela Corregedoria Regional da corporação e pelo Ministério Público Federal, mas o inquérito foi retomado após a requisição de Mendonça, que imputou ao professor e ao dono da empresa de outdoor crimes contra a honra de Bolsonaro. O caso foi revelado pelo Jornal do Tocantins.

O Ministério da Justiça não comentou o caso. Mendonça é um dos nomes cotados para uma eventual vaga no Supremo Tribunal Federal e já determinou a abertura de inquéritos semelhantes contra jornalistas e advogados que fizeram críticas ao governo federal.

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