O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Saúde do estado de São Paulo para que sejam divulgados os números de aquisições, de estoque e distribuição de materiais, insumos e equipamentos médicos usado para o combate ao coronavírus. No documento, a Procuradoria afirma que a divulgação de informações deve ser feita em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Documento
recomendação"A defasagem das informações pode implicar defeitos na formulação de políticas públicas e no correto entendimento quanto à gravidade da situação por parte dos cidadãos", diz o MPF. A Procuradoria ainda alerta que 'o sigilo de informações somente pode ser decretado se imprescindível à segurança da sociedade e do Estado'.
A recomendação ainda leva em consideração que 'mais de 100 (cem) Municípios do Estado de São Paulo denunciaram falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para profissionais da saúde'.
Entre as requisições, a Procuradoria cobra a que sejam apresentadas as 'medidas adotadas para buscar resolver as faltas sistêmicas de alguns materiais, insumos e equipamentos, necessários para o enfrentamento da pandemia, bem como especificar quais são eles'.
O MPF pede que a pasta apresente 'os estoques já existentes de todos os materiais, insumos e equipamentos com seus quantitativos, adquiridos para o enfrentamento da pandemia, e cronograma de sua distribuição/entrega aos Municípios desta unidade federativa, além dos critérios utilizados para a divisão entre os entes'.
Também requer a divulgação de 'todos os materiais, insumos e equipamentos com seus quantitativos, adquiridos para o enfrentamento da pandemia, que ainda não estão em estoque, mas cobertos por contrato já vigente, com a data de previsão de entrega e cronograma de sua distribuição/entrega aos Municípios desta unidade federativa, além dos critérios utilizados para a divisão entre os entes'.
O MPF ainda cobra que a Saúde mostre 'todos os materiais, insumos e equipamentos com seus quantitativos, adquiridos e a adquirir para o enfrentamento da pandemia e destinados à rede de saúde localizada em São Paulo, com a data de previsão de entrega e cronograma de sua distribuição/entrega.
Pede também um 'Boletim Diário com a atualização das informações acima indicadas diante da dinâmica das situações que vêm se apresentando no decorrer da pandemia'.
Ainda requer que sejam informados 'todos os materiais, insumos e equipamentos com seus quantitativos já distribuídos aos Municípios e 'as medidas adotadas para buscar resolver as faltas sistêmicas de alguns materiais, insumos e equipamentos, necessários para o enfrentamento da pandemia, bem como especificar quais são eles'.
COM A PALAVRA, SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Seguindo a legislação federal e do Governo do Estado de SP, a Secretaria de Estado da Saúde está trabalhando com total transparência com relação às informações, contratações e compras relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, visando à assisténcia à população.
Os esclarecimentos serão prestados ao Ministério Público Federal.
