Procuradoria cobra DNIT na Justiça para proteção a jacarés, cervos e macacos do pantanal

Procuradoria cobra DNIT na Justiça para proteção a jacarés, cervos e macacos do pantanal

Ministério Público Federal ajuizou ação para obrigar Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a adotar medidas na BR-262, apontada por pesquisadores como a mais letal do País para a fauna silvestre com 3 mil mortes por ano

Redação

23 de dezembro de 2018 | 06h00

Jacaré atropelado na BR-262. Foto: Wagner Fisher (UFMS)

O Ministério Público Federal em Corumbá (MS) ajuizou ação civil pública para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cumpra ‘diversas condicionantes’ da licença ambiental da BR-262 – no trecho entre Aquidauana e Corumbá, no pantanal sul-mato-grossense -, para assegurar proteção da fauna e também a segurança do tráfego.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria em Mato Grosso do Sul – Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 5000680-75.2018.4.03.6004

Embora as obras da estrada tenham sido finalizadas, as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação nº 733/2010 ‘continuam sendo descumpridas’, segundo a Procuradoria.

BR 262/MS: mais mortal do país, rodovia tem 3 mil atropelamentos/ano. Foto: Wagner Fisher (UFMS)

As medidas do Ministério Público Federal visam conter a alta mortalidade de animais silvestres ao longo da BR 262, que cruza o país no sentido leste-oeste e interliga os estados do Espírito Santo, Minas, São Paulo e Mato Grosso do Sul, chegando até Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

No trecho em que atravessa o pantanal sul-mato-grossense, entre Aquidauana e Corumbá, a BR-262 ostenta o título de estrada mais letal do país para a fauna silvestre, destaca a Procuradoria.

O pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Wagner Fischer, há 20 anos monitora aquele trecho de estrada, classificando-a, em relação à vida selvagem, como ‘a mais mortal no Brasil e uma das mais mortais do mundo’.

A recente estimativa de Fischer e seus colegas da UFMS é de que, entre atropelamentos reportados e não reportados, o número já ultrapasse 3 mil mortes por ano, que atingem até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco prego e o cervo do pantanal.

Segundo informações divulgadas pela Procuradoria, o DNIT chegou a promover algumas medidas para diminuir a mortalidade da rodovia, como a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical – placas – nos trechos mais críticos. Essas medidas, porém, ‘não foram suficientes para conter o problema, e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental’.

Em 18 de junho de 2018, o Ministério Público Federal expediu Recomendação para que o DNIT ‘adotasse todas as medidas necessárias para atender as recomendações do Ibama’.

O DNIT alegou restrições orçamentárias para o descumprimento, segundo a Procuradoria.

Para o MPF, ‘não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito’.

Pedidos à Justiça

O Ministério Público Federal pede liminar à Justiça ‘obrigando o DNIT a retomar imediatamente o serviço de limpeza sistematizada de 7 metros, a partir do acostamento, ao longo de todo o trecho da rodovia, de forma a evitar a ocupação (abrigo, reprodução e alimentação) da fauna local neste perímetro’.

A multa diária por descumprimento deve ser de no mínimo mil reais, sugere a Procuradoria.

A ação pede ainda à Justiça, na decisão final, a condenação do DNIT à instalação de duas Cercas de Proteção e Condução de Passagens Inferiores de Fauna pelas pontes de vazantes, uma entre os km 697,26 – km 700,46 e outra entre os km 712,90 – km 717,014, obra que deverá ser acompanhada pelo Ibama.

Pede também condenação à instalação de 60 m de Cercas de Proteção e Condução de Passagens Inferiores de Fauna, bem como defensas metálicas para cada uma delas, pelas pontes de vazantes do Córrego Acogo, Córrego Laranjal, Córrego Agachi, Córrego Bananal, Córrego Rio Verde e Córrego das Pedras; instalação de duas Passagens Superiores de Fauna, uma no km 734 e uma no km 755, destinada à redução dos riscos de atropelamento da espécie Sapajus Cay, popular Macaco-Prego.

E, ainda: realocação de dois radares, um entre os km 577 – km 578 e outro entre os km 739 – km 740, além da instalação de dois novos radares, um no km 624,5 e um no km 680,5, destinados à redução dos riscos de atropelamento da espécie Blastocerus Dichotomus, popular Cervo-do-Pantanal; apresentação de novo cronograma de execução dos trabalhos, de forma a contemplar prazo razoável para as exigências.

Após a instalação de todos os dispositivos de proteção da fauna, o Programa de Monitoramento de Atropelamentos de Fauna na BR 262 terá de, obrigatoriamente, ter continuidade.

COM A PALAVRA, O DNIT

A reportagem fez contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O espaço está aberto para manifestação.

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