Procuradoria cobra de Damares dados totais de violência policial excluídos do relatório do Disque 100

Procuradoria cobra de Damares dados totais de violência policial excluídos do relatório do Disque 100

Subprocurador-geral da República Domingos Silveira fez uma série de questionamentos à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de cobrar a íntegra dos dados constatados pela pasta e não divulgados por suposta ‘inconsistência’; o teor do documento foi antecipado pelo repórter Breno Pires

Pepita Ortega

13 de junho de 2020 | 18h50

Ministra Damares Alves. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O Ministério Público Federal oficiou a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cobrando os dados totais de violência policial constatados pela pasta e não divulgados no relatório relatório anual do serviço Disque Direitos Humanos, o Disque 100, por suposta ‘inconsistência’. O teor do documento assinado pelo subprocurador-geral da República Domingos Silveira, coordenador da 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, foi antecipado pelo repórter Breno Pires.

Documento

Após repercussão sobre a exclusão das informações, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que os dados não haviam sido divulgados devido a ‘inconsistências’. “Há, por exemplo, registros com marcador de suspeito como agente policial, mas com informações na descrição da violação que levam a entender o contrário. Assim como há registros não marcados, mas as informações contêm relação com violação suspostamente praticada por agente policial”. Segundo a pasta, novos estudos estão em andamento, ‘para divulgação em prazo máximo de 60 dias’.

O relatório anual do Disque 100 vinha mostrando aumentos nas denúncias de violência policial nos últimos anos. Em 2016, houve 1.009 registros. Em 2017, o número aumentou 30%, para 1.319. Os dados em 2018 apontaram nova elevação, de 24%, para 1.637.

O subprocurador-geral da República Domingos Silveira já havia afirmado ao Estadão que iria cobrar informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O ofício foi enviado à pasta no mesmo dia e divulgado neste sábado, 13.

Silveira indicou que a exclusão dos dados de violência policial é ‘absolutamente descabida’ e criticou a argumentação do ministério à imprensa de que a retirada dos dados se deu por ‘inconsistências’. Segundo o subprocurador-geral, se o problema fosse metodológico, para corrigir inconsistências, a exclusão temporária dos dados deveria valer para todo o relatório, e não apenas sobre as partes que tratam de violência policial.

No ofício enviado a Damares, o coordenador da 7CCR, ressaltou os indicadores sobre violência policial ‘são fundamentais para a formulação de políticas públicas acerca da temática, bem assim constituem-se em instrumento fundamental de transparência’.

“A retirada dos dados sobre violência policial do relatório anual do Disque 100 rompe com um padrão de divulgação adotado pelo governo nos últimos balanços. Ocorre também no momento de crescimento mundial da discussão sobre violência policial com protestos contra o racismo, iniciados nos Estados Unidos, após a morte de George Floyd, homem negro, por um policial branco”, ressaltou a Procuradoria em nota.

Silveira já havia apontado ao Estadão que os dados nunca deixaram de ser divulgados e destacado que a violência policial se torna ainda mais grave quando as informações sobre ela são ‘obscurecida’. Além disso, também pontuou que a exclusão é ainda mais preocupante no atual momento de discussão e repercussão após a morte de George Floyd. “O mais triste é que essa é a resposta aos estado brasileiro em um momento que o mundo está refletindo sobre como atenuar a violência policial, que é uma chaga no mundo inteiro. A resposta do Estado brasileiro foi esconder”, disse.

Além de solicitar a íntegra dos dados não divulgados à pasta de Damares, Silveira fez uma série de questionamentos:

  • desde quando são divulgadas, de forma destacada, os dados sobre violência policial;
  • quais as razões que levaram a não-divulgação dos indicadores de violência policial no referido relatório;
  • se as informações sobre violência policial possuem sistemática de coleta e análise diferentes das demais formas de violência que compõem o serviço de Ouvidoria prestado pelo Disque Direitos Humanos;

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