O Ministério Público Federal recomendou à Faculdade de Medicina de Campos, ao Norte do Rio, uma série de medidas para combater fraudes na obtenção de bolsas de estudo de caráter socioeconômico. A instituição terá 30 dias para seguir as recomendações.
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RECOMENDAÇÃO FMCA Procuradoria está investigando a 'eventual prática de crimes no uso de documentos falsos por alunos para obtenção de bolsas de estudo social'.
Segundo o MPF, 'há indícios da prestação de informações ideologicamente falsas por estudantes à universidade'.
Os procuradores orientaram a instituição a 'observar rigorosamente o critério legal de renda per capita máxima de até 3 salários mínimos' -prevista na Lei nº 12.101/09. A faculdade também terá de exigir a comprovação de renda, por meio da apresentação dos três últimos contracheques, de todos os responsáveis pelo aluno.
A faculdade deverá analisar se o local de residência informado pelo estudante é compatível com a situação financeira indicada no questionário. Em caso de suspeita de fraude, deve ser realizada visita ao local.
Para maior transparência, foi pedido que a instituição informe no Formulário de Inscrição Socioeconômico que a falsificação dos dados é considerada prática criminosa, além de assinalar quais infrações da legislação o estudante e os responsáveis estariam transgredindo em caso de fraude.
Também foi pedido que a instituição de ensino dê ampla publicidade à divulgação do Edital de Bolsas de Estudos Sociais e ao resultado, com a indicação da ordem de classificação de todos os inscritos e da relação de indeferidos, além de apresentar a lista da quantidade de alunos matriculados na faculdade, constando identificação individual dos alunos pagantes, dos bolsistas integrais e parciais e dos bolsistas filhos de funcionários.
A Procuradoria considera que 'possíveis fraudes no acesso a bolsas estudantis socioeconômicas infringem as previsões contidas no Decreto nº 8.242/2014 e na Portaria Normativa MEC nº 15, de 11 de agosto de 2017, que prevê e normatiza uma série de pontos e regras acerca da oferta e posse das bolsas, como o estabelecimento de uma renda máxima do núcleo familiar do aluno e os documentos necessários para comprovação desta situação econômico familiar'.
COM A PALAVRA, A FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS
"A Fundação Benedito Pereira Nunes - FBPN, mantenedora da Faculdade de Medicina de Campos, por meio de seus diretores, respectivamente os professores Marcio Sidney Pessanha de Souza e Edilbert Pellegrini Nahn Junior, acompanhados de quatro membros da Comissão de Bolsas de Estudos da FMC, estiveram reunidos no dia 4 de fevereiro na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, com o Procurador Dr. Bruno de Almeida Ferraz. No encontro, foi relatado que a FBPN tem tomado a iniciativa de aperfeiçoar os Editais do Processo Seletivo de Bolsa a fim de prevenir e evitar a tentativa de burla ao processo de concessão do benefício. Tendo em vista este constante aperfeiçoamento, sempre tomando por base as diretrizes da Lei nº 12.101/2009, vem ocorrendo alteração semestral do grupo de estudantes selecionados como bolsistas. As recomendações expedidas já vêm sendo atendidas em sua ampla maioria, conforme foi reconhecido na reunião ocorrida no último dia 04/02. Em vários casos em que se constata a omissão de informações por parte do estudante ou até mesmo a prestação de informações falsas, a FBPN vem efetuando comunicações ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e a Polícia Federal, relatando tais indícios. Os mais recentes editais preveem não só a cassação da bolsa para os que incorrem neste tipo de delito, mas também os impedem de concorrer em dois semestres letivos futuros após o fato, como forma de sanção pela conduta delituosa. A FBPN tem trabalhado intensamente para que, dentro da legalidade, venha promover um processo de bolsas de estudos justo e disponível para aqueles que realmente necessitam do benefício."
