O Ministério Público Federal denunciou dois ex-agentes da repressão pela morte e a ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em maio de 1970. O então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira teriam participado da operação que culminou na execução de Alceri Maria Gomes da Silva, da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e Antônio dos Três Reis de Oliveira, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). O crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no Tatuapé, bairro da zona leste de São Paulo.
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DENÚNCIADocumento
COTAAs informações foram divulgadas no site da Procuradoria em São Paulo - o número processual da denúncia é 0005946-82.2018.4.03.6181.
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A Procuradoria destaca que 'não cabe prescrição ou anistia neste caso, pois as execuções foram cometidas em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, são considerados crimes contra a humanidade'.
"A coordenação centralizada do sistema semiclandestino de repressão da época é comprovada por diversos testemunhos e papéis, entre eles um relatório de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA William Colby e revelado recentemente", assinala a Procuradoria.
O documento ao qual a Procuradoria se refere foi dirigido à Secretaria de Estado dos EUA e descreve uma reunião na qual o então presidente Ernesto Geisel autorizava que o Serviço Nacional de Informações (SNI) 'prosseguisse com as mortes de militantes políticos, desde que o Palácio do Planalto fosse antes consultado'.
"Portanto, as execuções não eram atos isolados, mas sim uma verdadeira política de Estado, chancelada pela Presidência, que não apenas estava ciente, mas a coordenava e, a partir de 1974, passava a exigir autorização prévia", afirma o procurador Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.
Alceri e Antônio já eram procurados pelas forças de repressão havia meses. Os agentes chegaram à casa a partir de informações passadas por outro militante que também morava no local e havia sido capturado e torturado horas antes, diz a denúncia.
"As vítimas estavam escondidas em um alçapão. Violado o refúgio, foram executadas com tiros de metralhadora. Antônio morreu na hora com disparos na cabeça, e Alceri, alvejada nas costas, não chegou com vida ao hospital", descreve a Procuradoria.
Segundo a denúncia, Maurício Lopes Lima 'foi o comandante da ação'.
"Ele chefiava a equipe de buscas do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI) em São Paulo, um dos principais centros de perseguição, tortura e morte na ditadura. Em recentes entrevistas à imprensa, o ex-militar confirmou sua participação no episódio. Investigações apontam que, além de Alceri e Antônio, ao menos 18 pessoas foram vítimas dos atos de violência que Maurício empregava na época para reprimir os grupos de oposição ao regime."
O suboficial Carlos Setembrino da Silveira, que também integrava a equipe de buscas do DOI, foi o responsável por jogar uma granada no alçapão para expulsar os militantes de seu interior e facilitar as execuções, segue a denúncia.
A Procuradoria afirma que ele também 'atuava nos interrogatórios no DOI e participava de atividades da repressão em outras unidades, entre elas o local que ficou conhecido como Boate Querosene, em Itapevi, onde presos políticos eram torturados até a morte ou convertidos em informantes'.
Os corpos de Alceri e Antônio jamais foram encontrados. "As vítimas foram enterradas como indigentes, com o intuito de não serem localizados os seus corpos", destaca a denúncia de Andrey Borges de Mendonça.
"Evidente que o crime de ocultação de cadáver, do qual os denunciados participaram, visava evitar questionamentos acerca da forma como as vítimas haviam sido mortas, ou seja, executadas, sem qualquer possibilidade de reação."
Ainda de acordo com a Procuradoria, 'embora nunca tenham assumido oficialmente as mortes, as Forças Armadas estavam cientes das circunstâncias em que ocorreram as execuções'.
"Relatório do então comandante do DOI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, por exemplo, descreve em detalhes como a ação ocorreu e declara expressamente a morte dos militantes. A versão foi depois reproduzida em documentos internos dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha."
Pedidos - Maurício e Carlos são acusados de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe - 'a manutenção do regime ditatorial' - e sem possibilidade de defesa, além de participação na ocultação de cadáver.
O Ministério Público Federal pede que agravantes sejam considerados para a condenação dos denunciados, entre elas 'o emprego de meios cruéis e o abuso de autoridade'.
A Procuradoria requer também que 'os envolvidos tenham suas aposentadorias ou outros proventos cassados, assim como medalhas e condecorações que receberam pela atuação no sistema de repressão'. A reportagem está tentando localizar Maurício Lopes Lima e Carlos Setembrino da Silveira. O espaço está aberto para manifestação.
