Procuradoria avisa Alexandre que poderá pedir novas medidas contra Sara e ‘300 do Brasil’

Procuradoria avisa Alexandre que poderá pedir novas medidas contra Sara e ‘300 do Brasil’

Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apontou que aguarda perícia da PF em equipamentos eletrônicos apreendidos para avaliar os crimes supostamente cometidos pela extremista

Paulo Roberto Netto e Rayssa Motta

24 de junho de 2020 | 21h10

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, avisou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que poderá solicitar a adoção de novas medidas contra a extremista Sara Giromini e integrantes do ‘300 do Brasil’.

A PGR aguarda perícia de aparelhos recolhidos com investigados para avaliar os crimes supostamente cometidos pelo grupo e quais ações seriam necessárias. “O acesso aos referidos elementos em momento posterior à análise dos materiais apreendidos poderá, não obstante, ensejar a decretação de novas cautelares”, indicou Medeiros.

Em manifestação enviada a Moraes, o vice-procurador-geral afirmou que apesar de o caso da extremista se enquadrar na possibilidade de prisão preventiva, a medida poderia ser substituída, neste momento, por ‘outro ato que limite, em menos amplitude, o direito à intimidade atingido’.

Moraes decidiu soltar Sara nesta quarta, 24, mas impôs diversas cautelares contra a extremista. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, ela só poderá sair de casa para estudar ou trabalhar e deverá manter distância mínima de um quilômetro da sede do STF e do Congresso Nacional. Sara também está proibida de entrar em contato com outros investigados do inquérito.

Em nota, os advogados que representam Sara Giromini afirmaram que as restrições impostas pelo Supremo são ‘absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade’ (leia a íntegra no final desta notícia). “A defesa informa que tomará todas as medidas cabíveis para restaurar os direitos de todos, principalmente, de ir e vir e a liberdade de expressão”, escreveram.

A extremista Sara Giromini em frente à sede da Polícia Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Atos antidemocráticos. O ‘300 do Brasil’ está no alvo do inquérito por participação em suposto esquema de financiamento de atos antidemocráticos em Brasília. Em decisão tornada pública na segunda, 22, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a identificação do beneficiário de uma ‘vaquinha virtual’ que arrecadou R$ 80 mil para o grupo.

A investigação apontou a ‘real possibilidade’ de ação coordenada de diversos núcleos, incluindo influenciadores e políticos, para disseminar mensagens a favor da ‘desestabilização do regime democrático’ em troca de lucro.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo na semana passada, incluindo a localização dos responsáveis por caminhões e trios elétricos utilizados nos atos em frente ao Quartel-General do Exército.

O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, foi quebrado.

“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes.

Em depoimento, Sara negou que o ‘300 do Brasil’ recebia dinheiro público. “O grupo dos ‘300 do Brasil’ apoiam o presidente Bolsonaro, mas não recebem nenhum tipo de apoio financeiro ou de outra espécie do governo”, disse.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE SARA

“A DEFESA de Sara Winter foi informada, via celular, da revogação da prisão temporária a ela imposta, bem como aos demais presos.

Na decisão enviada, verificou-se que foram determinadas pelo relator do inquérito 4828/DF inúmeras restrições de circulação e comunicação, o que entendemos absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade.

Em uma leitura simples da decisão, percebemos que há grave e inequívoca ofensa ao princípio da presunção de inocência, Constituição Federal, Art. 5o, LVII, onde “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, haja vista o seu teor condizer a uma velada SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

Ressalte-se que todas as medidas cautelares diversas da prisão apresentadas na decisão não refletem, nem com hercúleo esforço, a realidade do aludido inquérito 4828/DF. Informa a DEFESA que protocolizou na noite de ontem (23/06), uma exceção de impedimento e outra de suspeição ao STF para afastar o relator de quaisquer processos que envolvem Sara Winter, o que restauraria o devido processo legal e o respeito ao contraditório e a ampla defesa.

A DEFESA informa que tomará todas as medidas cabíveis para restaurar os direitos de todos, principalmente, de ir e vir e a liberdade de expressão.”

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