Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
06 de setembro de 2016 | 15h07
Geraldo Alckmin (à esq.) e Francisco Dornelles. Fotos: Estadão
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ofício aos governadores de São Paulo (Geraldo Alckmin – PSDB) e do Rio (Francisco Dornelles – PP), nesta terça-feira, 6, no qual informa a abertura de procedimento administrativo para averiguar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias nos dois Estados.
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O documento também destaca que integrantes do Ministério Público Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. O objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.
A abertura do procedimento atende representações encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, nas quais relatam supostas violações de direitos no contexto de manifestações em vias públicas.
Além dos ofícios aos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois Estados complementem as informações, a partir de depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados irão subsidiar procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão participou nesta terça-feira, 5, da audiência de custódia dos jovens maiores de 18 anos detidos momentos antes da manifestação contra o presidente Michel Temer (PMDB) em São Paulo no domingo, 4. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) – responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado.
Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda, Paulo Rodrigo Tellini, considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão. O Ministério Público Federal participou da audiência como instituição observadora, com o objetivo de acompanhar os desdobramentos da prisão, “que trazia graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal”.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integra o Ministério Público Federal e atua como instituição de monitoramento e apuração de violações de direitos humanos em âmbito nacional. A função de ombudsman envolve a coleta de informações para subsidiar o envio de recomendações e notificações ao poder público e outros agentes prestadores de serviços de relevância pública, para que adotem as providências de prevenção à recorrência de violações aos direitos humanos. Quando necessário, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão envia suas conclusões às autoridades competentes para promover a responsabilidade pelas ações ou omissões inconstitucionais.
COM A PALAVRA, AO GOVERNO DO RIO
Ainda não recebemos nenhum ofício.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO:
“O livre exercício dos direitos fundamentais sempre contou e contará com o apoio do Governo do Estado, que por isso não convive com condutas que possam violá-los, especialmente as que a legislação penal define como criminosas. O Governo do Estado apoia todas as atribuições do Ministério Público Federal e mantém seus órgãos competentes à disposição para o que for pertinente.
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo”
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
“Em resposta à notícia “Procuradoria avisa a Alckmin e a Dornelles que vai monitorar ação policial em protestos” (6), segue nota abaixo:
A secretaria da segurança pública compreende as funções institucionais do MP e coloca à sua disposição todos os dados, registros e informações que possam ser úteis para o esclarecimento das operações sob o comando da Polícia Militar do Estado, que não se orienta de outra forma que não seja prevalência dos direitos humanos e o efetivo respeito aos direitos da coletividade paulistana.
Assegura que todas as operações policiais visam assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais, inclusive quando reprime atos ilícitos que não se ajustam aos princípios e regras previstos desde a Constituição da República.
Nos últimos anos, em meio ao livre exercício do direito de manifestação, por vezes, atos abusivos e ilícitos foram praticados contra o patrimônio público, o patrimônio privado, a incolumidade física de agentes do estado e particulares, exigindo a atuação não apenas preventiva como também repressiva, o que somente se dá segundo os padrões internacionais impostos para essas tarefas.”
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