Procuradoria ataca ‘cheque em branco’ ao HC e vê irregularidades em repasse de R$ 159 mi contra a pandemia

Procuradoria ataca ‘cheque em branco’ ao HC e vê irregularidades em repasse de R$ 159 mi contra a pandemia

Plano de trabalho apresentado pelo Hospital das Clínicas para justificar necessidade de investimentos foi considerado ‘impreciso’ por procurador; Unidade inaugurou 900 leitos para atendimento de infectados pela Covid-19

Fausto Macedo e Rayssa Motta

20 de maio de 2020 | 13h41

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foto: Evelson de Freitas/Estadão

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular o convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP) envolvendo repasse de mais de R$ 159 milhões do governo estadual para o tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus.

A transferência de recursos prevista no convênio, firmado em 31 de março, serviria para cobrir despesas com aquisição de materiais, medicamentos, prestação de serviços, folha de pagamento e gestão de leitos.

O plano de trabalho apresentado pelo hospital para justificar a necessidade do investimentos foi considerado ‘impreciso’ e ‘incompleto’ pelo procurador Rafael Antonio Baldo. Não há previsão de quantitativos de materiais a serem adquiridos, pesquisa prévia de preços ou valor estimado de cada item. Isso, segundo o MP, impossibilita a aferição de metas e representaria um ‘cheque em branco’ para que ‘os recursos sejam gastos de forma indiscriminada’.

Detalhes do plano de trabalho apresentado pelo HC e considerado impreciso pelo procurador. Foto: Reprodução/Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

“Sem ter como aferir as metas previstas por conta do Plano de Trabalho lacônico, mais recursos são requisitados e mais tempo é necessário para a consecução do objetivo. E no final das contas, quem arca com as consequências disso é a população, que não encontra leitos disponíveis para tratamento de sua saúde, agravada pela pandemia de COVID-19”, argumenta Baldo.

O Hospital das Clínicas é uma das principais unidades públicas de São Paulo dedicada ao tratamento de pacientes com coronavírus. Em uma verdadeira operação de guerra, a equipe do HC montou, no final de março, uma ala com 900 leitos destinada exclusivamente ao atendimento dos infectados pela Covid-19. 

O hospital também foi palco de testes dos ventiladores pulmonares, mais baratos e rápidos de serem produzidos, desenvolvidos por pesquisadores da Escola Politécnica da USP. O protótipo já foi testado em animais e em pacientes do HC, com sucesso, faltando ainda aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

COM A PALAVRA, O HOSPITAL DAS CLÍNICAS 

“O Hospital das Clínicas da FMUSP informa que está à disposição do Ministério Público para fazer todos os esclarecimentos necessários em relação ao convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, inclusive especificando quantitativos e pesquisa de preços para que as metas possam ser verificadas. O HCFMUSP já realizou a internação de mais de 1.800 pacientes da Covid-19 e seguirá no atendimento da população para os casos mais graves da doença.”

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

“A Secretaria de Estado da Saúde ainda não foi notificada, mas está à disposição do Ministério Público de Contas para prestar os esclarecimentos necessários. O convênio foi firmado com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP) para complementar a estrutura e ativar leitos do Instituto Central para garantir o atendimento exclusivamente a casos de COVID-19, em virtude da pandemia. Além dos próprios leitos, os recursos visam auxiliar o HC na aquisição de insumos hospitalares, medicamentos e contratação de novos profissionais de saúde, fundamentais para operação do serviço, que visa unicamente salvar vidas.”

 

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