Sem oferecer denúncia por crime de racismo, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu o inquérito aberto contra o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, por chamar uma usuária de 'mulamba' nas redes sociais.
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O parecer da PGREm parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, comunica o arquivamento do caso.
A conclusão da Procuradoria-Geral da República (PGR) é que não ficou provado que o parlamentar agiu com dolo. Em depoimento, Medeiros negou que tenha usado o termo com conotação racista e afirmou que 'desconhecia que esse adjetivo podia ser interpretado desta forma'.
"Os crimes raciais são exclusivamente dolosos, não tendo sido prevista em nenhuma hipótese a modalidade culposa (principio da excepcionalidade), embora não se negue a problemática do racismo enraizado e inconsciente no seio da sociedade brasileira, o chamado racismo estrutural", escreveu.
O comentário do deputado foi feito em fevereiro do ano passado, quando a classe política se movimentava para abrir a CPI da Covid. Na ocasião, uma usuária defendeu a instalação da comissão parlamentar e o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"Mulamba... vai atrás de voto, na faixa não vai levar não", respondeu o deputado. O comentário causou reação dos próprios usuários, que acusaram o parlamentar de racismo e se mobilizaram pedindo que ele fosse denunciado pelo crime.