Procuradoria aponta ex-chefe da Saúde de Ibaneis como ‘primeiro posto na hierarquia da organização criminosa’ e defende prisão

Procuradoria aponta ex-chefe da Saúde de Ibaneis como ‘primeiro posto na hierarquia da organização criminosa’ e defende prisão

Ministério Público Federal apresentou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça contra recurso movido por Francisco Araújo Filho, detido em agosto na segunda fase da Operação Falso Negativo; investigação apura fraude na compra de testes para covid-19

Paulo Roberto Netto

17 de setembro de 2020 | 18h06

O Ministério Público Federal defendeu perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho, detido em agosto na segunda fase da Operação Falso Negativo. A manifestação aponta o ex-chefe da Saúde da gestão Ibaneis Rocha (MDB) como ‘primeiro posto na hierarquia da organização criminosa’ responsável por fraudes na compra de testes para covid-19.

Segundo o subprocurador-geral Roberto Thomé, as investigações do Ministério Público distrital apontam ‘patente periculosidade’ na soltura do ex-secretário de Saúde. A Falso Negativo apontou a participação de Francisco Araújo e outros três integrantes da cúpula da Saúde em supostos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de cartel e corrupção.

Na avaliação de Thomé, a associação criminosa aproveitou de momento de ‘grande sensibilidade’ envolvendo a pandemia do novo coronavírus para ‘dispensar licitações e adquirir produtos superfaturados e de qualidade duvidosa’.

“Tais acontecimentos se deram em atuação de um grupo de agentes públicos vinculados à Secretaria de Saúde, incluindo ocupantes de funções de destaque, tal como o próprio Secretário de Estado, tudo, portanto, a evidenciar a plausível pressuposição investigativa da existência de uma complexa organização criminosa constituída com a finalidade de lesar o erário público, por meio de diversas fraudes a procedimentos para contratação pública em caráter emergencial”, destacou o subprocurador.

O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo. Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Outros três integrantes da cúpula da Secretária de Saúde também apresentaram recursos ao STJ para reverter suas prisões preventivas. São eles: o ex-secretário adjunto da Gestão em Saúde Eduardo Seara Machado Pojo do Rego; o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage Carmo; e o diretor do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), Jorge Antonio Chamon Junior.

O grupo solicitou que a detenção preventiva fosse convertida em prisão domiciliar, tendo em vista o cenário de pandemia de covid-19. Na visão da Procuradoria, o pedido deve ser negado, pois os servidores não apresentaram documentos que comprovem sua colocação no grupo de risco da doença e impossibilidade de serem tratados, em caso de infecção, dentro do próprio estabelecimento prisional.

No processo envolvendo Eduardo Pojo do Rego, a Procuradoria destacou que o ex-secretário adjunto atuava ‘de modo a assegurar sucesso das operações fraudulentas’, com o direcionamento de empresas. O ex-subsecretário Eduardo Hage, por sua vez, teria usado do cargo para conferir ‘falsa validade’ a projetos aprovados pela organização.

O diretor do Lacen, Jorge Antonio Chamon Júnior, foi acusado de elaborar manifestações sem respaldo técnico para ‘evitar problemas’ à organização criminosa.

A ‘Falso Negativo’ foi aberta no início de julho quando os investigadores apontaram indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidências de que os testes comprados ‘seriam imprestáveis para a detecção eficiente ou de baixa qualidade na detecção’ do novo coronavírus. Na ocasião, o MPDFT informou que a investigação mirava contratos que somados ultrapassam R$ 73 milhões e foram fechados por meio de dispensa de licitação.

Na primeira etapa da operação foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

COM A PALAVRA, OS ACUSADOS
A reportagem busca contato com a defesa dos investigados na Falso Negativo. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

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