Luiz Vassallo
05 de abril de 2019 | 20h38
Vélez Rodríguez. Foto: Ernesto Rodrigues/ESTADÃO
Encurralado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, nesta sexta, 5, disse que sua gestão não estão ‘dando certo’, o ministro Vélez Rodríguez sofreu novo revés, desta vez, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em recomendação enviada à sua pasta, o Ministério Público Federal se manifesta contra a carta enviada em fevereiro às escolas com orientação para que crianças fossem filmadas cantando o Hino Nacional e que fosse lido slogan do governo Jair Bolsonaro, ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’. Dias após a divulgação da medida, o ministro recuou em sua orientação.
Na manhã desta sexta, 8, o Bolsonaro fez críticas à administração de Rodríguez à frente da pasta.
O Ministério Público Federal pede que o ministro se abstenha ‘de fazer uso de qualquer espécie, institucional ou não, das gravações e imagens de alunos encaminhadas pelas escolas ao Ministério da Educação’.
Outra recomendação é contra ‘manifestar, praticar atos e promover políticas públicas que violem a laicidade do Estado e sobreponham dada religião em detrimento de outras’.
A Procuradoria ainda requer ao ministro que se ‘abstenha de praticar atos e promover políticas públicas que desrespeitem estudantes agnósticos e ateus, como submetê-los à louvação da figura de Deus’.
Também recomenda que o ministro ‘se abstenha de praticar atos e promover políticas públicas que possam provocar tratamento vexatório ou contrangedor de crianças e adolescentes’ e que deixe de ‘praticar atos ou adotar medidas sem prévia análise jurídica e técnica da área responsável no Ministério da Educação’.
Os atos, segundo o Ministério Público Federal, violam a ‘impessoalidade administrativa’.
De acordo com a Procuradoria, a recomendação ‘foi motivada após o MPF instaurar procedimento para apurar possível improbidade cometida pelo ministro ao enviar uma carta a escolas de todo o país’. “Na correspondência, Vélez estimulava as escolas a perfilar os estudantes perante a bandeira para executar o hino nacional e, após esse momento, ler uma mensagem contendo o slogan da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Além disso, a orientação consistia na captação de imagens do evento para que fossem encaminhadas ao governo federal”.
O Ministério Público Federal diz a Rodríguez que, como rege a Constituição Federal,’é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre e promover o bem de todos sem preconceito e quaisquer outras formas de discriminação’, e que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’.
Ainda leva em consideração, a ‘laicidade do Estado e a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença’, e a ‘inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da
imagem das pessoas’.
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