A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, lançou nesta segunda, 10, nota pública na qual destaca 'os desafios que se impõem à democracia brasileira diante da espiral de discursos de ódio e de violência nas discussões políticas no país'.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria do Cidadão.
A Procuradoria ressalta que, 'em sua dimensão política, o ataque ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro se conecta com o assassinato da vereadora Marielle Franco e os disparos de arma de fogo contra a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva'.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 'é fundamental que o novo episódio de violência sirva de divisor de águas sobre a necessidade de retomada urgente do processo eleitoral e político em um ambiente democrático de respeito às diferenças e dissidências'.
"A liberdade de manifestação do pensamento, inclusive político, é também um direito humano. Seu exercício exige responsabilidade e não se confunde com a difusão do ódio e o estímulo ao uso arbitrário da força, tal como estabelece a Constituição Federal e, também, a Declaração Universal sobre Direitos Humanos e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos", ressalta a nota.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA
ATAQUE A CANDIDATO À PRESIDÊNCIA CHAMA A ATENÇÃO PARA O AUMENTO DE VIOLÊNCIA NA POLÍTICA E A PROPAGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO
O ataque com uma faca ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, no último dia 6 de setembro, durante um ato de campanha na cidade de Juiz de Fora/MG, é um ato que se soma à espiral de discursos de ódio e de violência nas discussões políticas no país, aumentando os desafios que se impõem à democracia brasileira. Na sua dimensão política, ele se conecta com o homicídio da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e os disparos de arma de fogo desferidos contra a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Paraná, ambos em março deste 2018.
Agressões como essas são tentativas de subverter o exercício legítimo de direitos políticos e civis pela população brasileira e, portanto, dos direitos humanos. O emprego de violência no debate político ataca uma das regras essenciais do jogo democrático, de que todos os atores sociais respeitam o direito à concorrência e respeitam o resultado do processo eleitoral, seja qual for. De fato, a democracia política funciona quando a vasta maioria dos atores políticos assume que qualquer conflito ou crise serão decididos e resolvidos de acordo com as normas, procedimentos e instituições constitucionais, a começar pelo respeito aos processos eleitorais, e sem temores ou ameaças de rupturas autoritárias. Esses ataques assumem maior relevo quando considerados no contexto da propagação de ideias que flertam com o desrespeito ao procedimento democrático constitucional ou mesmo de elogios e reverências ao passado ditatorial.
Os direitos humanos não são privilégios de pessoas que necessitam de proteção em face do Estado, mas sim um patrimônio civilizatório compartilhado por toda a população, o qual compreende inúmeras dimensões da vida cotidiana nos planos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. O ataque na última semana - em que pese ter vitimado o candidato que defende o fim de políticas de direitos humanos - demonstrou uma vez mais a importância da proteção e promoção desses direitos, os quais se manifestaram na defesa dos seus próprios direitos à vida e à integridade física, como também no pronto atendimento que recebeu de serviços públicos de saúde e no devido processo de investigação dos fatos que lhe envolveram.
Oxalá esse novo episódio de violência sirva de divisor de águas sobre a necessidade de retomada urgente do processo eleitoral e político em um ambiente democrático de respeito às diferenças e dissidências, com a compreensão de que todos têm o direito de se ver suas ideias livremente expressadas e representadas. A liberdade de manifestação do pensamento, inclusive político, é também um direito humano. Seu exercício exige responsabilidade e não se confunde com a difusão do ódio e o estímulo ao uso arbitrário da força, tal como estabelece a Constituição Federal e, também, a Declaração Universal sobre Direitos Humanos e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Deborah Duprat Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Marlon Weichert Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão
Domingos Dresch Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão
Eugênia Gonzaga Procuradora Federal Adjunta dos Direitos do Cidadão
