Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt
A Procuradoria da República no Paraná reagiu às críticas do PT e do governo que atribuíram "caráter eleitoral" à realização dos depoimentos na Justiça Federal na quarta-feira, 8, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da Operação Lava Jato.
"A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato que tramitam perante a 13.ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária", afirma a Procuradoria.Segundo os procuradores que integram a força tarefa da Lava Jato, a meta é esclarecer todos os fatos "para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis".
O PT e o governo condenaram publicamente a divulgação dos depoimentos de Costa e de Youssef, realizados em uma das ações judiciais da Lava Jato na quarta-feira, 8 - os depoimentos não têm relação com as delações premiadas que Costa já fez e que Youssef está fazendo. Eles foram ouvidos como réus em processo por lavagem de dinheiro e corrupção nas obras da refirnaria Abreu e Lima.
Referindo-se às delações de Costa e de Youssef, perante o Supremo Tribunal Federal, os procuradores anotam. "Outras declarações prestadas pelos acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública."
"Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para procedimentos com réus presos", destaca a Procuradoria, em referência a Costa e a Youssef que estão presos por ordem judicial desde a deflagração da Lava Jato.
Sem citar o PT ou o governo, a Procuradoria destaca que réus presos "possuem o direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações externas ao seu processo".
"Eventual adiamento de atos poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar", argumenta a Procuradoria.
Em nota, "com o objetivo de informar a população", os procuradores que têm atribuição perante a 13.ª Vara Federal - onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato -. anotam que os procedimentos adotados nas investigações em curso e nas ações penais em instrução "seguem os preceitos legais adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro grau em todo o país".
Sobre a publicidade dada aos relatos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, os procuradores são categóricos. "Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público."
Segundo os procuradores, "como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo acusados".
Eles afirmam que desde maio o procedimento é público. "Por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição."
