A Procuradoria da República em São Paulo informou nesta segunda feira, 28, que "cumpriu as diligências que constavam do pedido originário do Ministério Público da Suíça", relativas ao caso Alstom, como depoimentos e outras medidas requeridas pelos procuradores federais daquele país europeu.
Segundo a Procuradoria, o pedido da Suíça chegou em maio de 2010 e, ainda naquele mês, "tiveram início as oitivas dos investigados solicitadas pelas autoridades estrangeiras".
O caso Alston liga a multinacional francesa a um escândalo de pagamento de propinas nos setores de energia e transportes públicos do governo de São Paulo desde o governo Fleury Filho (1991-1994) até 2003, pelo menos, de acordo com documentos e provas já amealhados pela promotoria e pela Polícia Federal.
Em 2010, no âmbito do caso Alstom, a Suíça enviou ao Brasil pedido de cooperação internacional entre o Ministério Público Federal em São Paulo e o Ministério Público da Confederação Helvética (MPC).
Na ocasião, o procurador da República Rodrigo de Grandis e promotores do Ministério Público Estadual a cumpriram o que a Suíça pediu, inclusive o depoimento do lobista Romeu Pinto Junior, suposto pagador de propinas da Alstom.
Romeu Pinto Junior afirmou que as propinas eram chamadas de "compromisso". O lobista, que se declarou aposentado, afirmou que os executivos franceses Pierre Chazot e Phillipe Jafre lhe ordenavam que entregasse "pacotes de dinheiro" a pessoas que desconhecia a identidade. Segundo ele, os pacotes eram levados por motoboys diretamente aos contemplados.
Romeu Pinto Junior contou que era o procurador da offshore MCA Uruguay e disse que assinou os documentos para abrir contas bancárias da empresa no mesmo Bank Audi, em Luxemburgo, e no UBS, na Suíça. Teria feito isso a pedido de Jafre e de Chazot.
Jafre o teria aconselhado a assinar um contrato de consultoria com a Alstom. Por meio dele, a Alstom repassaria 7,5% do valor do projeto Gisel, assinado pela empresa francesa com a então estatal paulista EPTE (ex-Eletropaulo). Para fechar o acordo, a EPTE contratou sem licitação um crédito de R$ 140,6 milhões (valor atual) com o banco francês Société Générale.
Em fevereiro de 2011, os procuradores suíços encaminharam pedido de diligências suplementares - agora para interrogar outro personagem importante do caso Alstom, o engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que recebeu US$ 836 mil em uma conta em Zurique.
"Informamos que, segundo apurado, em razão de uma falha administrativa, o pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011 deixou de ser atendido até o momento, uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal", destaca a Procuradoria da República, em nota.
"Ainda cumpre informar que o Ministério Público Federal já comunicou o ocorrido a todas as autoridades diretamente interessadas na investigação, inclusive ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)", diz o texto.
A Procuradoria da República informa que não foi comunicada pela Suíça sobre o arquivamento dos autos. "Vale ressaltar que ainda existe investigação em andamento sobre o caso e que o Ministério Público Federal não recebeu comunicação formal das autoridades suíças no sentido de arquivamento das investigações naquele país."
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