Procuradoria afirma ao TRF-4 não haver comprovação de eficácia de delação de Palocci

Procuradoria afirma ao TRF-4 não haver comprovação de eficácia de delação de Palocci

ASSISTA à primeira parte do julgamento do recurso do ex-ministro de Lula e Dilma, em que relator da Lava Jato votou por prisão domiciliar em regime semi-aberto; dois desembargadores ainda votarão, no dia 28

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

31 de outubro de 2018 | 05h00

Procurador Sanzi (com copo) em julgamento de Palocci no TRF-4 / Foto: Reprodução TRF-4

O procurador regional da República Luiz Felipe Hoffman Sanzi afirmou que ainda não existem provas para dar ao ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula Dilma) os benefícios da delação premiada, na sessão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em que o relator da Operação Lava Jato desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela progressão da pena para para o regime semiaberto domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. A sessão iniciada na quarta-feira, 24, vai ser retomada no dia 28 de novembro

“Não só deve ser mantida a prisão preventiva, mas deve ser aumentada a pena”, afirmou o representante da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4).

A força-tarefa do MPF em Curitiba foi contra o pedido da defesa de Palocci para redução de pena e o direito de cumprir prisão em casa em regime semi-aberto. O parecer da PRR-4 foi também pela negativa e apontou que nada foi acrescentado que pudesse justificar benefícios a Palocci.

“A própria Polícia Federal questiona, ou ao analisar os elementos, afirma peremptoriamente e inclusive requer mais 30 dias para poder verificar se aqueles elementos apresentados pelo réu Antônio Palocci poderão servir para alguma coisa”, afirmou Sanzi. O procurador regional abriu as argumentações da sessão.

“Não se tem no momento, com a devida vênia, nenhuma situação concreta de que a colaboração é eficaz ou não, porque está sob analise da polícia”, disse Sanzi.  “Não existe nenhuma demostração evidente que essa colaboração e esses elementos servem para que se trata a lume outros fatos relevantes que ainda não foram descobertos ou analisados pela Operação Lava Jato.”  (Assista aos 11min do vídeo 1)

Sanzi disse que o argumento de que Palocci colaborou em outro processo não se aplica e citou o caso da redução de pena concedida ao empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no processo do caso triplex do Guarujá, em que Lula foi condenado.

O procurador regional ressalta que Palocci sequer confessou seus crimes na ação penal em recurso, que trata das propinas em contratos de construção de navios-sondas para o pré-sal. “Nessa ação penal (em julgamento no TRF-4) não houve nenhuma atitude colaborativa do réu Antônio Palocci .(de Palocci)

A sessão foi aberta e o relator fez a leitura do relatório da ação. Após, o representante do Ministério Público Federal e cinco advogados de defesa dos réus do processo realizaram as suas sustentações orais.

Voto. Após as manifestações orais das partes, Gebran Neto deu seu voto. Inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 meses), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.

O julgamento, no entanto, foi adiado para o dia 28 de novembro, com pedido de vista do desembargador Leandro Paulsen.

O colegiado julga apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pede que sejam concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em junho de 2017 em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4. Também, neste caso, o julgamento só será concluído no dia 28.

O criminalista José Roberto Batochio, que representa Kontic, foi o primeiro integrante das defesas a ocupar a tribuna, após manifestação da Procuradoria.

Depoimentos. Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Lula é réu por supostos R$ 12,5 milhões da Odebrecht, um dos termos do acordo foi tornado público pelo juiz federal Sérgio Moro.

O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobrás em troca do abastecimento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula ‘tinha conhecimento, desde 2007’, de supostos esquemas de corrupção na Petrobrás. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo.

Durante a sessão, o advogado de defesa de Palocci, Tracy Joseph Reinaldt dos Santos, também suscitou uma questão de ordem pleiteando a revogação da prisão cautelar de seu cliente. O pedido foi negado pelos desembargadores uma vez que o julgamento do recurso está em aberto e o que vale atualmente ainda é a sentença do primeiro grau da Justiça Federal do Paraná (JFPR).

O advogado de Palocci foi o segundo membro das defesas a argumentar.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO TRACY REINALDET, QUE DEFENDE PALOCCI

O criminalista Tracy Reinaldet, que defende o ex-ministro Antonio Palocci, informou que “a defesa vai aguardar o término do julgamento para se pronunciar”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, QUE DEFENDE BRANI

“O que eu posso dizer, primeiro, é que tecnicamente, a Câmara é de um nível superior. E, em segundo lugar, que o voto do relator realizou a justiça em relação ao Branislav, que já tinha recebido justiça com a decisão do Moro”.

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