por Fausto Macedo e Mateus Coutinho
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação civil pública contra a União por suposta falta de planejamento e eficiência do Departamento de Polícia Federal para expulsar presos estrangeiros condenadosno Brasil. De acordo com o MPF, o problema teria causado um prejuízo de R$ 827 mil entre 2012 e 2013, considerando os custos para manter os 197 detentos estrangeiros em prisão cautelar no Estado durante período.
Na ação, a Procuradoria da República pede que a União pague R$ 1 milhão em indenização e faça imediatamente o recadastramento de todos os estrangeiros presos no Estado em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o MPF, a lentidão da Polícia Federal em executar atos burocráticos do procedimento de expulsão transformou em rotina o pedido de prisão administrativa dos estrangeiros, fazendo com que eles permaneçam encarcerados por mais três meses após o cumprimento da pena à qual foram condenados.
Os procuradores alegam que se as prisões cautelares continuarem ocorrendo os gastos apenas com o sistema prisional podem ultrapassar R$ 8,76 milhões, já que, atualmente, existem 2.087 estrangeiros no sistema penitenciário paulista.
Além do recadastramento dos detentos estrangeiros, a Procuradoria também pede que a União estabeleça um controle sobre a previsão de término das penas ou de progressão do regime. A medida visa agilizar a burocracia necessária enquanto o detento ainda estiver no presídio.
No entendimento do MPF, apesar de prevista na lei, a prisão cautelar de estrangeiros, para fins de expulsão, deve ser adotada como medida "excepcionalíssima". Os procuradores acusam a PF de requerer esta prisão de forma "indiscriminada e ordinária".
Subscrevem a ação o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antonio de Oliveira Machado, e procuradores da República integrantes do Grupo de Trabalho sobre Sistema Prisional, do MPF no Estado de São Paulo.
COM A PALAVRA, A POLÍCIA FEDERAL
Procurada pela reportagem, a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo informou que não recebeu nenhum documento referente à ação civil proposta pelo Ministério Público Federal. A PF destacou que não tinha conhecimento da existência da apuração da Procuradoria - soube da ação por meio da divulgação feita pela própria Procuradoria. A PF assinalou que, enquanto não for comunicada formalmente, não tem como se manifestar.
