Ação acusa general por fraudes em licitações da saúde do Exército

Ação acusa general por fraudes em licitações da saúde do Exército

Em ação civil, Ministério Público Federal em Brasília acusa Francisco José Trindade Távora e empresa Microview de improbidade e pede ressarcimento solidário de R$ 702 mil

Luiz Vassallo e Julia Affonso

11 de julho de 2017 | 15h46

Hospital Geral de Curitiba. Foto: Comunicação Social do Hospital

O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o general da reserva do Exército Francisco José Trindade Távora e a empresa Microview, que comercializa produtos médicos e hospitalares. Segundo a ação, valendo-se do cargo de sub-diretor de Saúde do Exército, ocupado entre 2008 e 2011, o militar ‘favoreceu sistematicamente a empresa Microview em procedimentos licitatórios para a compra de equipamentos para o Hospital-Geral de Curitiba e o Hospital-Geral de Belém’.

Documento

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria.

A investigação realizada por meio de inquéritos policiais revelou que as aquisições, determinadas pelo general ‘ocorreram de forma fraudulenta, com preços acima dos praticados no mercado e que, ao ignorar as formalidades legais, o processo impediu ampla concorrência’.

De acordo com a Procuradoria, ‘a conduta irregular do general causou prejuízo de mais de R$ 700 mil aos cofres públicos’ – valor ainda pendente de atualização.

Outras duas pessoas ligadas à empresa, Joel de Lima Pinel e Temistocles Tome da Silva Neto, também constam da lista de acusados.

Assinada pelo procurador da República Frederico Paiva, a ação narra como o general Francisco Távora ‘conduziu as aquisições fraudulentas’.

“Conforme apurado em inquérito policial, o militar ordenou aos responsáveis pelos dois hospitais que aderissem à ata de registro de preços de um pregão realizado pelo Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. A determinação, feita em decorrência da posição hierárquica do militar, foi decisiva para a efetivação da compra os equipamentos fornecidos Microview”, afirma o procurador Frederico Paiva.

No documento enviado à Justiça, o Ministério Público Federal incluiu o trecho de um ofício enviado pelo general aos responsáveis pelos hospitais, em que informa que as unidades receberiam recursos, os quais deveriam ser destinados, obrigatoriamente, à aquisição de equipamentos listados em pregões específicos: mercadorias da empresa mencionada na ação.

No caso do Hospital Geral de Belém, o Ministério Público Federal verificou que a adesão ao pregão não foi precedida de autorização do órgão gestor.

“Além disso, o processo de compra não incluiu a motivação da Administração, quanto à necessidade de aquisição desses equipamentos”, sustenta a Procuradoria. “Também não houve autorização do Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro à adesão à ata do pregão e nem há registros de que tenha sido realizada pesquisa de preços quem comprovassem as vantagens da compra. A lista de irregularidades mencionadas na ação inclui ainda a descoberta de superfaturamento nos valores cobrados. Um exemplo foi o videogastroscópio, aparelho usado em exames de endoscopia, que teve de sobrepreço de 61%. Essas e outras irregularidades também se repetiram no processo de compra para a unidade hospitalar do Paraná.”

Para a Procuradoria, ‘outras evidências deixam claro que o general agiu de forma ilegal intencionalmente’.

Entre as provas reunidas pelos investigadores, estão depoimentos de servidores dos hospitais, inclusive militares, sustenta a Procuradoria. Um coronel lotado no hospital de Curitiba informou que uma pessoa da área técnica apresentou uma pesquisa de mercado demonstrando que não era vantajosa a adesão.

A partir dessa informação, a Adminstração da unidade entrou em contato com os superiores hierárquicos solicitando autorização para abrir o próprio pregão. O pedido, no entanto, foi negado. “Os depoimentos dos servidores do Hospital Geral de Curitiba comprovam de maneira cabal que a determinação possuía natureza cogente e obrigatória, uma vez que mesmo com a palavra dos gestores de que a aquisição não era vantajosa, a Diretoria de Saúde do Exército, personificada pelo general Francisco Távora, impôs a contratação, o que causou prejuízo ao Erário”, destaca Frederico Paiva em um trecho da ação.

Em relação ao envolvimento dos gestores da empresa Microview, o Ministério Público Federal considera que ‘Temistocles Neto e Joel Pinel fraudaram a aquisição de bens em prejuízo da Fazenda Pública, elevando arbitrariamente os preços e tornando injustamente mais oneroso o objeto do contrato’.

“Por essa ilicitude, os sócios devem responder judicialmente pelos atos praticados em nome da empresa.”

A posição é diferente quanto aos militares que atuaram nas ‘pontas’ou seja, no Hospital de Curitiba e de Belém para viabilizar a aquisição. O Ministério Público Federal explica que eles não podem ser responsabilizados, uma vez que, como detalhado na ação, apenas obedeceram a uma ordem vinda de um superior e a hierarquia é um dos princípios da relação entre servidores militares.

“Tendo em vista que as ordens proferidas não eram manifestamente ilegais e partiram do mais alto escalão militar, a Diretoria de Saúde do Exército, sediada em Brasília, o Ministério Público não inclui no polo passivo, os responsáveis diretos pelas despesas superfaturadas”, aponta a Procuradoria.

A ação contra o general e os empresários foi a primeira proposta no âmbito do Ministério Público Federal no Distrito Federal, de forma eletrônica, via sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE).

A análise dos pedidos que incluem o ressarcimento integral do dano, de forma solidária – R$ 702 mil que ainda deverão ser corrigidos -, multa, perda de função pública e proibição de fazer contratos ou receber benefícios fiscais e de crédito do poder público, caberá ao juiz da 21.ª Vara Cível no DF.

COM A PALAVRA, O EXÉRCITO

Em razão de solicitação da Procuradoria Geral da Justiça Militar, foi instaurada, em abril de 2012, no âmbito do DGP, uma investigação para possíveis irregularidades no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP) – Diretoria de Saúde. Mais adiante, o Centro de Controle Interno do Exército fez Auditoria Especial nos Hospitais-Gerais de Curitiba e de Belém. Diante dos fatos, o DGP determinou a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar se aconteceram práticas com sobre preço e indícios de favorecimento a alguma empresa.

Especificamente, sobre os fatos objeto da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada contra o Ex-Diretor de Saúde do Exército – Gen Div Med Francisco José Trindade Távora e contra o Sócio-Administrador da Empresa Microview Comércio e Representação de Produtos Médicos-Hospitalares – Sr Joel de Lima Pinal, cabe salientar que foram também instaurados IPM, no âmbito das Regiões Militares de Belém e de Curitiba, respectivamente, nos anos de 2015 e 2016.

Tais IPM, depois de concluídos nas OM de origem, foram encaminhados às respectivas Auditorias da Justiça Militar da União, sendo que o primeiro deles, por força da apreciação realizada pelo Ministério Público Militar e das ações atribuídas ao referido Oficial-General, foi encaminhado ao Superior Tribunal Militar e segue seu curso normal.

Atualmente, todos esses IPM citados encontram-se em poder do Ministério Público Militar, para apreciação dos fatos e eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento dos autos, sendo que o Comando do Exército, através do Departamento-Geral do Pessoal, tem prestado todas as informações e realizado com a celeridade necessária as perícias e diligências complementares requisitadas pela Justiça Militar da União e ou Ministério Público  Militar.

COM A PALAVRA, A MICRO VIEW

A reportagem tentou, sem sucesso, contato pelo e-mail e telefone da empresa. O espaço está aberto para manifestação.