Procuradoria acusa filha de ex-presidente da Eletronuclear por ‘embaraço à investigação’

Procuradoria acusa filha de ex-presidente da Eletronuclear por ‘embaraço à investigação’

Ana Cristina Toniolo, filha do almirante Othon Luiz, teria usado documentos falsos em processo da Lava Jato, 'turbando as investigações e criando risco concreto à instrução criminal'

Redação

04 de setembro de 2015 | 12h24

Othon Luiz Pinheiro da Silva. Foto: Beto Barata/AE

Othon Luiz Pinheiro da Silva. Foto: Beto Barata/AE

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo

O ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e a filha, a engenheira Ana Cristina Toniolo, denunciados na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, também responderão por ‘embaraço à investigação’. Segundo o Ministério Público Federal, Ana Cristina Toniolo, a filha do almirante, ‘com anuência e vontade de Othon Luiz’, usou documentos falsos, ‘como se verdadeiros fossem’, perante a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.

“No dia 31 de julho de 2015, às 20h25, na cidade de Curitiba/PR, Ana Cristina, de modo consciente e voluntário, com anuência e vontade de Othon Luiz, embaraçou a investigação de infração penal que envolva organização criminosa, pois fez uso de documentos falsos perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, fraudando a instrução processual”, afirma a força-tarefa da Lava Jato na denúncia.

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Othon Luiz está preso desde o dia 28 de julho. O almirante e a filha controlavam a empresa Aratec Engenharia, suspeita de ter recebido ao menos R$ 4,5 milhões de empreiteiras com obras na Usina de Angra 3, via empresaas intermediárias CG Impex, Jnobre, Link e Deutschebras.

“Ao apresentar os documentos foi dito por Ana Cristina que ocorreu a efetiva existência da prestação de serviços pela Aratec. Entretanto, no momento da utilização, tanto Othon Luiz, quanto Ana Cristina, já haviam comparecido aos autos, sabiam das suspeitas de pagamento dissimulado de propina, foram advertidos pelo juízo, sabiam que os documentos eram falsos, e mesmo assim os utilizaram como verdadeiros falsos. O objetivo dos denunciados era iludir e conduzir a investigação a caminhos incorretos”, sustenta o Ministério Público Federal.

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A denúncia contra Othon Luiz, sua filha e mais 13 investigados na Lava Jato é subscrita por 11 procuradores da República. “A propósito, no dia 11 de agosto de 2015, a denunciada Ana Cristina foi ouvida em sede policial e admitiu realmente serem falsos, tantos os contratos celebrados entre a CG Impex e a Aratec, bem como os documentos que supostamente comprovariam a prestação dos serviços.”

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De acordo com a Procuradoria da República, o quadro societário da Aratec Engenharia sempre foi integrado por familiares de Othon Luiz: suas filhas, Ana Cristiana Toniolo (4 de abril de 2005 até agora), Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani (25 de fevereiro de 2015 em diante), e pela mulher Maria Célia Barbosa da Silva (1 de setembro de 2000 a 4 de abril de 2005).

A denúncia afirma que a administração da empresa foi repassada, ‘ao menos formalmente’, por Othon Luiz para a filha Ana Cristina Toniolo.

“Com efeito, o Juízo dessa Vara, em despacho datado do dia 31 de agosto de 2015, advertindo às partes sobre o dever de se absterem de apresentar documentos fraudados, oportunizou a Othon Luiz apresentar documentação que poderia justificar a prestação de serviços da Aratec às empresas CG Impex, JNobre e Deutschebras. Apesar da advertência do juízo, a denunciada Ana Cristina, na qualidade de administradora da Aratec, com anuência e vontade de Othon Luiz, embaraçou a investigação, mediante uso, por meio de sua advogada (em autoria mediata, não havendo indicativos nos autos de que a procuradora conhecesse a sua falsidade), de documentos falsos, nesta capital, como se hígidos fossem, turbando as investigações e criando risco concreto à instrução criminal”, observa a força-tarefa da Lava Jato.

“Assim, incorrendo Othon Luiz e Ana Cristina, dolosamente e em concurso de pessoas, praticaram o crime do artigo 2º, §1º da Lei 12.850/03 (que define organização criminosa)”, assinala a Procuradoria. O artigo se refere a quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

VEJA QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE A PROCURADORIA AFIRMA SEREM FALSOS:

– contrato de serviços de consultoria técnica datado de 31 de outubro de 2008, celebrado entre a CG Impex e a Aratec para estudo – análise e parecer – sobre o comportamento mecânico do complexo viário Padre Adelino, na Av. Salim Farah Maluf, SP, no valor de R$ 168 mil;

– contrato de prestação de serviços de consultoria sobre a montagem eletromecânica a ser realizada em plantas para obtenção de combustíveis entre a CG Impex e a Aratec, no valor de R$ 82 mil, datado de 15 de janeiro de 2009;

– contrato de serviços de consultoria técnica datado de 1 de setembro de 2009, celebrado entre a CG IMPEX e a ARATEC para estudo – análise e parecer – sobre o comportamento mecânico do complexo viário Padre Adelino, na Av. Salim Farah Maluf, SP, 2ª parte, no valor de R$ 400 mil;

– contrato de serviços de tradução e consultoria sobres a montagem eletromecânica a ser realizada em plantas para obtenção de combustíveis, P&D sobre óleo e gás, entre a CG Impex e a Aratec, no valor de R$ 250 mil, datado de 5 de janeiro de 2010;

– contrato de prestação de serviços para estudo sobre a proposta do marco regulatório do pré-sal, a partir da ótica dos gases combustíveis, no valor de R$ 100 mil, datado de 1 de julho de 2010;

– documento de “Electromechanical Assemblage of Fuel Activation Device, também apresentado para comprovação dos serviços prestados pela Aratec, cujo texto foi extraído da internet, https://www.google.com.ar/patents/US7128997 , não tendo também o texto original qualquer relação com a Aratec, Othon Luiz ou Ana Cristina

– documento intitulado de Processos de produção de combustíveis sintéticos: Análise das trajetórias tecnológicas”, o qual se revela ser, uma mera reprodução de artigo coletado da internet e que foi escrito por Fabrício B. Dunham, José Vitor Bomtempo, Edmar Luiz F. de Almeida e Ronaldo Bicalho (http://www.portalabpg.org.br/PDPetro/2/8061.pdf) sendo apresentado no 2º Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, sem qualquer relação o texto original com a Aratec, Othon Luiz ou Ana Cristina.

– documento denominado Escopo do Trabalho, relacionado ao Pacote & Integração do Sistema Flutuante Produção para Embarcação tipo Plataforma de Transferência (PSV – PATFORM SUPPLY VESSEL – PSV). Esses contratos e supostos produtos da contratação, conforme imputado e provado anteriormente nesta peça, são ideologicamente falsos.

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