A procuradora-geral da República denunciou o deputado Valdir Rossoni (PSDB-PR) por prevaricação, nesta segunda-feira, 18. Segundo a denúncia, quando o parlamentar era presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, 'retardou indevidamente ato de ofício ao não encaminhar, à deliberação daquela Casa Parlamentar, pedidos de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa'.
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Documento
prevaricaçãoRicha foi denunciado pelo MPF em 2009 por atos administrativos à época em que era prefeito de Curitiba. O governador é acusado de empregar R$ 100 mil do Fundo Nacional de Saúde para finalidades diversas das previstas para aquela verba.
À época, as Assembleias ainda tinham o poder de autorizar inquéritos contra governadores. A Constituição do Estado do Paraná, no art. 89, estabelece como condição para o processo e julgamento do Governador do Estado, nas infrações penais comuns, a prévia licença da Assembleia Legislativa, por dois terços dos seus membros. E, uma vez recebida a solicitação, o Presidente despacharia o expediente à Comissão de Constituição e Justiça para as providências cabíveis para deliberação quanto à autorização ou não", explica a PGR.
"Registre-se que somente em 13/10/20147, quase três anos após a primeira solicitação do STJ e quase dois anos após a segunda, Valdir Luiz Rossoni cessou o retardamento indevido, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná informou que o Governador do Estado foi intimado, em 28/10/2014, para apresentação da defesa por escrito", acusa Raquel.
Para a procuradora-geral, 'a satisfação de interesse pessoal por de interesse pessoal por Valdir Rossoni é evidenciada não apenas para violação elementar de dever inerente ao cargo que exercia à época, na Presidência da Casa Legislativa daquele estado, mas, sobretudo, por ser amigo, aliado e braço-direito do Governador Carlos Alberto Richa'.
COM A PALAVRA, ROSSONI
O deputado foi procurado por e-mail pela reportagem. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, BETO RICHA
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o governador do Paraná declarou.
"O governador Beto Richa reafirma que ele não era o gestor e nem o responsável pelas emissões de pagamentos de despesas e movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Curitiba. A funcionária responsável pela função confessou o desvio de recursos e foi demitida. Os valores conveniados, porém, foram restituídos à União com os devidos acréscimos legais. Tal prestação de contas feita ao Ministério da Saúde foi aprovada em 2009. Com isso, o caso foi arquivado administrativamente por falta total de elementos que sustentassem a acusação. "
Assessoria de imprensa do governador Beto Richa
Curitiba, 18 de dezembro de 2017
