Procuradoria acusa deputado Camarinha por fraudes da merenda escolar

Procuradoria acusa deputado Camarinha por fraudes da merenda escolar

Parlamentar estadual do PSB e outros nove investigados, inclusive empresários, foram denunciados ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região por corrupção passiva, associação criminosa e desvio de verbas da União

Mateus Coutinho e Julia Affonso

17 de setembro de 2016 | 05h00

O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB). Foto: Divulgação

O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB). Foto: Divulgação

A Procuradoria Regional da República em São Paulo denunciou o deputado estadual e ex-prefeito de Marília (SP) Abelardo Camarinha (PSB) e outros nove acusados, incluindo ex-secretários municipais e empresários, por supostas fraudes em contratos de fornecimento de merenda escolar no município, nos moldes do escândalo que ficou conhecido como “Máfia da Merenda” e que teria ocorrido em ao menos 57 cidades no Estado de São Paulo.

O deputado e outro ex-prefeito do município, Mário Bulgareli, são formalmente acusados de corrupção passiva, fraude em processo licitatório, prorrogação irregular de contrato administrativo e associação criminosa.

Em caso de condenação, as penas máximas dos quatro crimes, somadas, sem considerar agravantes, podem chegar a 23 anos de prisão.

Camarinha tem foro privilegiado perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) porque a verba que teria sido desviada saiu dos cofres públicos da União.
O esquema criminoso teria vigorado de 2003 a 2011. Nesse período, Camarinha e Bulgareli se sucederam como prefeitos em Marília.

De acordo com a Procuradoria Regional da República, Camarinha chegou a receber 10% do valor do contrato de fornecimento de merendas escolares em propinas, e continuou a receber a metade dessa quantia quando foi sucedido por Bulgareli.

Documentos apreendidos na casa de um dos réus detalham a contabilidade dos pagamentos aos ex-prefeitos.

O escândalo da Máfia da Merenda foi descoberto após uma extensa investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo que durou mais de dois anos e revelou um modus operandi no desvio de verbas semelhante em vários municípios paulistas e também de outros Estados.

As investigações deste caso são anteriores à Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 e que revelou a atuação de uma cooperativa de produtores agrícolas que fraudava licitações também para o fornecimento de merenda.

Na Alba Branca, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), é apontado como suposto recebedor de propinas para sua campanha de 2014.

O tucano nega enfaticamente ligação com a organização criminosa. Ele afirma que não recebeu valores ilícitos. Espontaneamente, abriu mão do sigilo bancário e fiscal.

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações do episódio envolvendo Abelardo Camarinha desvendaram a prática de formação de cartel, fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação e outros crimes, em conluio com agentes públicos municipais.

Por volta do ano 2000, empresários teriam se reunido e iniciado um esquema de divisão de cidades para as quais forneceriam merenda escolar.

A partir daí, empresas do cartel passaram a vencer diversas licitações, sempre com a proposta de “cobertura” de outras empresas do mesmo cartel, para simular uma disputa que nunca ocorreu, de fato.

No caso de Marília, o Ministério Público estadual já entrou com ação de improbidade contra Camarinha e outros envolvidos.

Agora, o deputado estadual está sendo denunciado pela primeira vez no âmbito criminal em uma ação que pode levar à sua sua prisão, caso o Tribunal entenda pela sua condenação.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ABELARDO CAMARINHA (PSB)

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Abelardo Camarinha na tarde desta sexta-feira, 16, mas não obteve retorno.

 

O ex-prefeito Mário Bulgareli não foi localizado.

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