O Ministério Público Federal denunciou à Justiça o deputado estadual de São Paulo José Abelardo Camarinha (PSB), o filho dele Vinícius Camarinha, ex-prefeito da cidade de Marília, e outras oito pessoas por crimes supostamente cometidos com o objetivo de ocultar a propriedade de diversos veículos de comunicação no município do interior paulista. Camarinha e os outros foram investigados na Operação Miragem.
As informações são do Ministério Público Federal.
De acordo com os procuradores da República, em 2011, o deputado estadual e seu filho adquiriram de Carlos Francisco Cardoso cotas das empresas Central Marília de Notícias, Editora Diário Correio de Marília, Rádio Dirceu de Marília (antiga Rádio Cidade de Marília) e Rádio Diário FM de Marília (Antiga Rádio Tangará de Marília), por meio de 'laranjas' para 'esconder a real propriedade dos meios de comunicação'.
O Ministério Público Federal ressalta que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reconheceu que as rádios foram utilizadas para 'favorecer interesses políticos do deputado estadual José Abelardo Camarinha e seu filho, Vinícius, que era candidato a prefeito em 2012'.
De acordo com o MPF, a população não podia 'identificar a parcialidade da cobertura jornalística, tendo havido uma verdadeira mudança de suas linhas editoriais em favor de seus reais proprietários'. "Além disso, a manobra permitia burlar a vedação vigente à época, em relação às rádios, que proibia exercentes de cargos com prerrogativa de foro de terem cargos diretivos nos serviços de radiodifusão, e fraudar credores, inclusive a Receita Federal, quanto às suas responsabilidades jurídicas em relação às empresas de comunicação social.'
O deputado também foi denunciado porque, segundo o Ministério Público Federal, duas das rádios operavam sem licença - uma delas, desde 2004, e outra desde 2010.
A denúncia aponta ainda 'coação de testemunha no decorrer do inquérito, mediante ameaça de morte'. A Procuradoria revela 'tentativa de fraudar investigação penal e a supressão de valores referentes a PIS, Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por meio de ausência de lançamento ou lançamento parcial'.
Os crimes descritos na denúncia foram falsidade ideológica, uso de documento falso, operação clandestina de atividade de telecomunicação, crime contra ordem tributária, coação, tentativa de fraude em processo e participação em organização criminosa.
O MPF pediu o cancelamento das concessões das rádios, cujas operações estão suspensas.
COM A PALAVRA, JOSÉ ABELARDO CAMARINHA
A defesa do deputado estadual José Abelardo Camarinha informou que não teve acesso aos autos e desconhece o conteúdo da denúncia.
