Procuradoria acusa Daniel Silveira de improbidade no reembolso de cota parlamentar

Segundo MPF, deputado não explicou quais foram os serviços prestados por advogado pago com dinheiro público da Câmara

Redação

08 de julho de 2021 | 18h59

O Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o advogado Samuel Pinheiro Maciel, acusados de receberem dinheiro indevidamente da Câmara dos Deputados. Segundo os procuradores, Silveira contratou o escritório de Maciel de forma irregular e dissimulou a prestação de serviços do advogado para receber reembolsos da cota parlamentar.

Daniel Silveira durante sessão da Câmara que manteve sua prisão. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O deputado está preso desde o fim de junho e é réu por grave ameaça, por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Após cumprir prisão domiciliar, ele foi reconduzido à carceragem após 36 violações à tornozeleira eletrônica.

O MPF agora acusa Silveira de contratar o escritório de Maciel para serviços que não teriam sido prestados, e obter reembolso com dinheiro público para esses serviços. Oficialmente, o serviço de consultoria jurídica teria sido contratado para assessorar o gabinete do deputado na elaboração de projetos de lei. Segundo a investigação, porém, parte dos serviços descrito em notas fiscais é genérica, e não discrimina quais consultorias, trabalhos técnicos ou pesquisas teriam sido realizadas.

Os procuradores dizem que os pagamentos pelos serviços eram feitos em dinheiro vivo e o resultado da consultoria não foi registrado em documentos – seria uma prestação de serviço “verbal”, conforme registra a denúncia. Além disso, os procuradores alegam que em alguns casos não houve nenhum projeto de lei que correspondesse aos serviços descritos na prestação de contas.

“A partir dos documentos públicos colhidos, e a oitiva do referido advogado, pudemos constatar grande preocupação do deputado Daniel Silveira em não documentar a prestação de serviços, o que vai na contramão do que se espera no uso de recursos públicos”, diz o MPF. “Chamava atenção a postura de entregar dinheiro em espécie, semanalmente, ao advogado, ausência de envio dos trabalhos efetuados por escrito, tendo sido alegado que 99% da prestação de serviço era verbal, mas também sem apresentar prova da interação entre ambos. Segundo alegado, as anotações eram feitas pelo próprio Deputado Daniel Silveira em um papel, levando tudo posteriormente à Consultoria Legislativa da Câmara para formatação ‘na legística da Câmara’. Neste ponto, houve contradição com o que o referido Deputado havia declarado publicamente de que contratou a consultoria privada porque ‘não havia sido bem atendido pelos consultores legislativos’ e o órgão ‘seria dominado por esquerdistas’.”

Além da denúncia por improbidade administrativa, a Procuradoria da República em Petrópolis, no Rio, expediu um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar eventual prática de crime.

COM A PALAVRA, DANIEL SILVEIRA E SAMUEL PINHEIRO MACIEL

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestação.

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