A Agiplan Financeira, vinculada ao Banco Agibank, é alvo de uma ação do Ministério Público Federal por 'cobranças abusivas e falta de transparência na relação com seus clientes'. O MPF divulgou nesta terça-feira, 29, que ajuizou um processo contra a empresa por 'práticas como a retenção automática de saldos em conta-corrente de aposentados, pensionistas e pessoas de baixa renda, sob o pretexto de que tarifas e parcelas de empréstimo consignado estariam em atraso'. O Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor também são citados na ação 'devido à omissão no controle e na fiscalização sobre as atividades da instituição de crédito'.
Documento
'JUROS EXORBITANTES'O número da ação é 5001340-48.2018.4.03.6108.
Centenas de reclamações contra a Agiplan já foram registradas em órgãos de defesa do consumidor, sites e redes sociais, assinala a Procuradoria.
"Os relatos indicam juros exorbitantes, cobranças por tarifas irregulares e produtos não contratados e negativa da empresa em prestar informações referentes aos termos de empréstimo, além dos débitos automáticos indevidos", informou a Procuradoria.
Em alguns casos, clientes afirmam 'ter ficado sem recursos após a empresa se apropriar do valor integral de benefícios previdenciários recebidos ou do saldo total da conta vinculada à operação de crédito'.
"São ilegais e abusivas eventuais cláusulas em contrato de abertura de crédito que permitam a retenção da totalidade de saldo ou salário para amortização da dívida", destacou o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, autor da ação.
Segundo o procurador, decisões do Superior Tribunal de Justiça não só determinam a proibição desse tipo de prática como também preveem a possibilidade de indenização por danos morais.
"Os correntistas são privados, muitas vezes, de seu único meio de subsistência, ficando impossibilitados de suprir as suas necessidades básicas e as de sua família", afirma Pedro Antonio de Oliveira Machado.
O MPF quer que a Justiça Federal determine liminarmente à Agiplan a adoção, em até 30 dias, de providências 'para que não se repitam as condutas relacionadas às reclamações dos clientes, sobretudo as cobranças abusivas'.
A Procuradoria pede também que a empresa seja obrigada a fornecer aos consumidores a segunda via dos contratos de empréstimo, com a discriminação detalhada de valores, juros, parcelas e custo final total da operação.
Ao final do processo, o MPF requer a condenação da financeira a pagar indenização por danos morais coletivos e a restituir em dobro todas as quantias ilegalmente cobradas, relativas inclusive a juros acima do permitido e tarifas indevidas.
Omissão - Os pedidos do Ministério Público Federal incluem ainda a imediata instauração de procedimentos de investigação no Banco Central e na Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.
"Ambos têm o dever, previsto em lei, de acompanhar as atividades de instituições de crédito e apurar eventuais reclamações registradas", diz a Procuradoria.
"Embora tenha recebido mais de 300 queixas contra a Agiplan somente neste semestre, o BC admite não conduzir nenhum processo de fiscalização referente à empresa. A omissão tem sido a mesma na Secretaria, que, apesar de ter aberto um procedimento preliminar de averiguação relativo à financeira em 2016, não deu andamento a nenhuma investigação até hoje", sustenta o MPF.
"À míngua de uma efetiva fiscalização pelo Poder Público, os empresários do setor financeiro vem ignorando solenemente as leis de regência desse seguimento", argumenta o procurador. "Desnecessário ressaltar que deveria partir do próprio setor financeiro a iniciativa de encampar medidas que assegurassem um tratamento digno aos seus consumidores, até porque estamos nos referindo à atividade empresarial que tem alcançado reiteradamente os melhores resultados da sua história, com recordes absolutos nos ganhos em lucro líquido."
COM A PALAVRA, A AGIPLAN FINANCEIRA
A reportagem fez contato com a Agiplan Fianceira. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O BANCO CENTRAL
O Banco Central não comenta casos específicos.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
A reportagem fez contato com a Secretaria. O espaço está aberto.
