Procuradoria aciona a Justiça para obrigar União a repor estoque do ‘kit intubação’ em São Paulo

Procuradoria aciona a Justiça para obrigar União a repor estoque do ‘kit intubação’ em São Paulo

Ministério Público Federal apresentou ação civil pública para garantir abastecimento de medicamentos utilizados para sedação e anestesia de pacientes graves de covid-19 no Estado

Paulo Roberto Netto

16 de abril de 2021 | 20h11

O Ministério Público Federal em São Paulo acionou a Justiça para garantir a reposição do chamado ‘kit intubação’, conjunto de medicamentos utilizados para sedação e anestesia de pacientes graves com covid-19 no Estado. Segundo a Procuradoria, a falta de remédios tem sido relatada ao governo federal pela gestão estadual, mas os fármacos ainda não foram recebidos. A falta dos kits comprometem a abertura de novos leitos e o tratamento de pacientes internados.

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Como mostrou o Estadão, a falta do kit intubação afeta ao menos 11 Estados e, no interior de São Paulo hospitais estão suspendendo atendimentos. Os medicamentos garantem que o paciente seja intubado sem sentir dor e sem tentar arrancar o tubo em reação involuntária – a Procuradoria narra que, na ausência dos remédios, pessoas internadas estão sendo amarradas em macas para impedir que retirem os tubos para respiração. Para o MPF, a situação em São Paulo é ‘crítica’.

“Margens reduzidas de duração desses fármacos (poucos dias) – no caso do Estado de São Paulo, atualmente, 24 horas – geram a necessidade de alterações abruptas desses protocolos, em decorrência do desabastecimento de um ou mais medicamentos usualmente utilizados, que podem comprometer a segurança do paciente”, apontou o MPF.

Paciente com covid-19 internado no Hospital Emilio Ribas. Foto: Tiago Queiroz/ Estadão

Em ofício enviado aos procuradores, a Secretaria de Estado de Saúde informou que São Paulo ficou seis meses sem receber nenhum dos medicamentos do kit intubação e, somente em março, o Ministério da Saúde enviou ‘uma pequena quantidade, insuficiente para atender a demanda’. Em coletiva realizada nesta quarta, 17, a pasta informou que forneceria o ‘kit intubação’ aos Estados doados pela Vale, mas até às 11h58 desta sexta, 16, os fármacos não foram recebidos.

“A falta de monitoramento e de organização para reposição de estoques de medicamentos do ‘kit intubação’ agrava os danos à saúde pública e prejudica o planejamento do gestor para evitar o colapso do Sistema Único local”, afirmou o MPF. “É mister que seja regularizado o abastecimento, no Estado de São Paulo, dos medicamentos que compõem o ‘kit intubação’, através da promoção de compras emergenciais, a serem realizadas intensivamente e de forma contínua, com o devido planejamento e publicidade, dada a urgência decorrente do enfrentamento da pandemia e da velocidade de transmissão da doença”.

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