Procuradores relatam a conselheiro do FMI o que a Lava Jato já fez

Procuradores relatam a conselheiro do FMI o que a Lava Jato já fez

Ministério Público Federal recebeu Richard Berkhout nesta quarta, 15, e apontou ações de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, 'além dos avanços' com a maior operação já realizada no País contra a corrupção; Fundo está reunindo dados de órgãos brasileiros para relatório sobre a política econômica do país

Redação

16 de maio de 2019 | 13h40

Foto: Antonio Augusto/SECOM

Procuradores do Ministério Público Federal receberam, nesta quarta-feira, 15, o conselheiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), Richard Berkhout, para discutirem ações de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, ‘além dos avanços obtidos com a Operação Lava Jato e as medidas de enfrentamento da corrupção’. A reunião com o Ministério Público Federal foi solicitada pelo FMI e faz parte de um trabalho mais amplo com diversos órgãos públicos brasileiros para acompanhar a política econômica dos países-membros, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Ao final da reunião, Berkhout destacou que ‘o fato de o Brasil ter muitas investigações sobre casos de corrupção demonstra que o país está comprometido em combater crimes financeiros’.

O relatório do FMI sobre o Brasil, segundo a Procuradoria, ‘vai apontar boas práticas e obstáculos na condução de políticas econômica e fiscal’.

O conselheiro ouviu dados sobre a Lava Jato e seus resultados até aqui. Em cinco anos de ação foram 61 fases deflagradas no Paraná, base e origem da operação, com 1072 mandados de buscas, 227 conduções coercitivas, 120 ordens de prisão preventiva, 138 de prisão temporária, além de 548 processos de cooperação internacional,176 acordos de delação premiada.

A força-tarefa do Ministério Público Federal denunciou 347 investigados em 82 processos criminais. A Justiça Federal já condenou 140 denunciados, resultando em penas que somam 2036 anos, 4 meses e 20 dias de prisão.

O relatório do FMI, ainda segundo a Procuradoria, ‘apresentará sugestões com base nas experiências dos demais países-membros e nos estudos de especialistas da instituição’.

O trabalho faz parte da ‘Consulta do Artigo IV’, que consiste na avaliação anual feita pelo FMI em diversos países, com o objetivo de verificar se as políticas nacionais estão orientadas para a estabilidade econômica e financeira, para o crescimento econômico com estabilidade de preços e para uma política cambial livre de distorções.

Especialistas da instituição internacional também se reuniram com autoridades de outros órgãos a fim de obter informações sobre dados econômico-financeiros, políticas governamentais e perspectivas sobre as reformas. A divulgação do relatório sobre o Brasil está prevista para julho.

A reunião foi realizada na Procuradoria-Geral da República e contou com a participação da secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó, a integrante da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR), Samantha Dobrowolski, e o membro do Grupo de Trabalho Lava Jato, Marcelo Ribeiro.

Cada um falou sobre sua área de atuação e foram entregues informações estatísticas sobre os resultados da Lava Jato e os pedidos de cooperação internacional.

Os procuradores manifestaram ‘preocupação com a proposta em trâmite no Congresso Nacional que proíbe auditores fiscais de compartilharem indícios de crime de corrupção e lavagem de dinheiro diretamente com o Ministério Público’.

Segundo eles, ‘o apoio dos auditores tem sido fundamental para a apuração desses crimes no Brasil’.

Outro ponto visto como preocupante pelos procuradores é a possibilidade de o Supremo rever a decisão já tomada pela Corte que considerou legal a prisão de condenados em segunda instância. “A medida poderia comprometer a segurança jurídica no combate à corrupção”, afirmam os procuradores.
Os procuradores do Ministério Público Federal também destacaram ‘a importância de fomentar o intercâmbio de informações espontâneas entre os países, em casos que envolvem crimes transnacionais, assim como a garantia de maior transparência aos dados relativos à divida pública brasileira’.

Ressaltaram a necessidade de a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) ser regulamentada em todos os estados e municípios brasileiros e da aplicação efetiva do dispositivo da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que veta a participação de pessoas com vínculo político na administração dessas empresas.

Mais sobre o FMI – As visitas oficiais são feitas regularmente pelos técnicos do Fundo aos órgãos governamentais e a algumas entidades do setor privado dos 189 países-membros.

Quando o FMI identifica possíveis riscos, faz recomendações sobre políticas econômicas e pode oferecer empréstimos aos países com problemas de balanço de pagamentos para que possam reconstruir suas reservas internacionais, estabilizar suas moedas, continuar pagando as importações e restaurar as condições para o crescimento econômico.

O Fundo também pode oferecer assistência técnica e treinamento para capacitar os países-membros a implementar políticas econômicas que promovam a estabilidade e o crescimento.

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