Procuradores querem barrar indulto de Natal para 37 corruptos da Lava Jato

Procuradores querem barrar indulto de Natal para 37 corruptos da Lava Jato

Em ofício enviado nesta sexta, 10, ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, do Ministério da Justiça, força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, base e origem da grande investigação, sugere alteração em regra de extinção de pena dada pela Presidência para endurecer combate à impunidade no Brasil

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo

10 Novembro 2017 | 20h00

Força-tarefa da Lava Jato. 30/11/2016 – Foto: Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo

Os 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba enviaram um ofício ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, em que sugerem o fim da concessão de indulto de Natal pela Presidência da República para crimes de corrupção. No documento enviado nesta sexta-feira, 10, consta uma lista de 37 réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro que tiveram penas inferiores a 12 anos de prisão e que poderão ter suas penas extintas beneficiados pela lei atual.

“Sugere-se que o indulto não se estenda sobre crimes de corrupção em sentido amplo (e de lavagem e organização criminosa relacionados), explicitando-se a vedação de tal benefício a tais crimes em seu texto”, informa o ofício endereçado a César Mecchi Morales, presidente do CNPCP.

Documento

O indulto é o perdão das penas de criminosos, concedido pelo presidente da República, como prevê a Constituição Federal. Pela regra atual, que é de 2016, um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir 3 anos de prisão, se for primário. Um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se for primário e tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir 2 anos de cadeia.

Levantamento preliminar com base em decisões proferidas pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) identifica pelo menos 37 réus que já foram condenados a penas privativas de liberdade inferiores a 12 anos na Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal, em Curitiba, a iniciativa mostra uma preocupação com a impunidade da corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

“A manutenção dos critérios do último decreto de indulto, aliás, virá a beneficiar no futuro, em algum momento, diversos réus condenados por crimes gravíssimos da Operação Lava Jato, com notável retrocesso no combate à impunidade dos crimes de ‘colarinho branco’ no Brasil.”

Na lista de possíveis beneficiados estão o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, alguns dos executivos da Odebrecht, o pecuarista José Carlos Bumlai, o lobista Adir Assad entre outros.

O documento assinado no dia 9 por três procuradores da República que integram o caso Lava Jato informa que o perfil dos criminosos do colarinho branco é de pessoas de meia-idade e, em decorrência da longa duração de seus processos, a pena só é executada quando possuem mais de 60 ou 70 anos e muitos anos depois da prática dos ilícitos. “É o caso por exemplo do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (‘Lalau’) ou de Paulo Maluf.”

“Isso tudo torna as condições de indultos recentes excessivamente benéficas para réus de corrupção.”

Segundo a carta, a amplitude do induto pode tornar a corrupção ‘um crime de baixíssimo risco no Brasil’, em especial quando se consideram a pena baixa e as dificuldades de descobrir, comprovar e aplicar uma pena aos criminosos.

No documento, os procuradores sugerem que o indulto natalino não seja estendido a crimes de corrupção e relacionados. Se não aceita a sugestão, a força-tarefa propõe que a concessão do indulto fique sujeita a outras condições, como o ressarcimento aos cofres públicos, do mesmo modo como ocorre com outros benefícios penais.

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Para o procurador da República Deltan Dallagnol, o indulto não contribui para diminuir a superpopulação carcerária nos casos de corrupção porque quase ninguém está preso por esse crime no Brasil. “Hoje, o corrupto que foi condenado a 12 anos cumpre apenas 2 ou 3 e é perdoado no Natal, mesmo que não tenha devolvido um centavo dos milhões que desviou. Ou seja, 75% ou mais da pena do corrupto é perdoada e ele continua com os bolsos cheios. Isso é um ultraje ao mais básico sentimento de justiça e passa a mensagem de que a corrupção vale a pena”.

Outro ponto destacado no documento enviado ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal é que o indulto da corrupção não contribui para a solução do problema carcerário no Brasil.

Os procuradores relacionaram números do “Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil”, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do ano de 2014, que indicam que os crimes contra a administração pública no período entre 2008 e 2012 corresponderam a 0,4% da população de presos, o que ainda engloba vários crimes diferentes da corrupção.

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