Procuradores querem ação de improbidade contra Secom de Bolsonaro por ‘Brasil não pode parar’

Procuradores querem ação de improbidade contra Secom de Bolsonaro por ‘Brasil não pode parar’

Procuradores de São Paulo pediram ao MPF em Brasília que responsabilize Fábio Wajngarten por campanha contra isolamento social que o governo tirou de suas redes sociais e agora diz que nunca existiu

Idiana Tomazelli/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO

30 de março de 2020 | 19h48

Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Procuradores do Ministério Público Federal e também do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apresentaram representação ao MPF no Distrito Federal para que processe por improbidade administrativa o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, em razão da campanha publicitária ‘O Brasil não pode parar’, contratada pelo governo Jair Bolsonaro, sem licitação, pelo valor de R$ 4,9 milhões, para defender a flexibilização do isolamento social.

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Para os procuradores, ‘não é razoável supor que essa postagem tenha se dado sem a autorização’ de Wajngarten, ‘tendo em conta o seu significado nos dias atuais, da possibilidade de centenas ou milhares de mortes provocadas por uma campanha que não obedece aos parâmetros definidos por autoridades sanitárias nacionais e internacionais’.

Neste domingo, a Justiça Federal no Rio de Janeiro acolheu uma ação da Procuradoria da República naquele Estado e mandou suspender a campanha. Em seguida, o governo apagou ao menos três publicações com o slogan nas redes sociais que defendiam o fim do isolamento social. Agora, o Palácio do Planalto nega ter divulgado as peças oficiais.

Na ação, a Procuradoria ainda pedia que a Justiça obrigasse o governo a desmentir a campanha e dizer que ela não tem embasamento técnico. 

Os procuradores afirmam que ‘a publicidade oficial veiculada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República é destituída dos atributos que deveria acompanhá-la: ser educativa, informativa e de orientação social’.

“Ao contrário, o que ela procura é adesão irrestrita ao pensamento governamental, e, pior, é enganosa, porque induz as pessoas a erro, ao pretender que acreditem em uma falsa oposição entre as medidas determinadas pela Organização Mundial da Saúde, pela comunidade médica e pelas autoridades brasileiras, de enfrentamento a uma pandemia mortal, por um lado, e a preservação da economia nacional, por outro”, sustentam.

Segundo os procuradores, ‘centros de pesquisa nacionais e internacionais indicam que, sem a política de quarentena social, haverá um caos social de maior escala, o qual também provocará insuperáveis danos econômicos’.

Ainda afirmam que a campanha ‘também abusiva, pois induz os cidadãos brasileiros a se comportarem de maneira perigosa à sua saúde e à saúde de todas as demais pessoas, na medida em que os conclama a voltarem às suas atividades laborais e de consumo, ignorando, assim, as prescrições sanitárias de isolamento e máxima restrição à locomoção’.

“Finalmente, a campanha é dissonante do esforço mundial no enfrentamento e combate à pandemia, dirigido pela OMS”, argumentam.

 

 

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