Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) atuantes em seis estados -- Amazonas, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe -- enviaram um ofício nesta quarta-feira, 20, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que ele acompanhe junto ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores as tratativas para aquisição da matéria-prima necessária para a produção de vacinas de covid-19. Os procuradores citam o fato de que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ainda não recebeu o estoque de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) necessário para a produção nacional da 'Vacina de Oxford/Fiocruz/AstraZeneca', que estava previsto para chegar em 9 de janeiro, e que o Instituto Butantan tem estoque limitado de IFA.
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LEIA O DOCUMENTOOs integrantes do MPF pediram também, no ofício, que o procurador-geral analise medidas que possam ser adotadas 'para agilizar a efetiva entrega da referida matéria-prima a ser importada da China para o Brasil'. O documento foi enviado também ao gabinete integrado do MPF que acompanha a pandemia de covid-19 (Giac) e da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF. Os procuradores citam notícias da imprensa sobre possível atraso no cronograma de vacinação devido à falta de insumo.
O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse na segunda-feira que havia um carregamento de matéria-prima pronto na China para ser despachado ao Brasil e que estavam 'aguardando apenas a autorização do governo chinês para poder trazer e, assim, iniciar a 2ª etapa de produção'. Nesta quarta-feira, em uma reunião com deputados, Dimas Covas disse esperar que os insumos cheguem até o fim deste mês, apesar do atraso. No mesmo encontro, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, disse aos deputados que as doses prontas da Índia estão embaladas para entrega ao Brasil, mas não deu data para a entrega.
Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou que, após ter recebido a solicitação dos procuradores, a coordenadora interina do Giac, subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, solicitou informações ao Instituto Butantã sobre se há algum atraso no fornecimento do insumo necessário à produção da vacina Coronavac em território nacional. "O Giac também questiona qual a expectativa de produção para o primeiro semestre e para todo o ano de 2021. A resposta oficial do instituto - quando for entregue ao Giac - será analisada e poderá embasar a adoção de providências pelo colegiado", disse a PGR.
Ainda segundo a assessoria, o gabinete disse que a Fiocruz, por sua vez, já informou oficialmente a alteração na data de entrega dos insumos pela farmacêutica AstraZeneca -- de 9 de janeiro, foi adiada para o dia 23 do mesmo mês. De acordo com essas informações, as primeiras doses da vacina devem ser liberadas para o Programa Nacional de Imunização (PNI) a partir do mês de março. Contudo, a nota redigida pela PGR não cita qualquer pedido de informações ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores, que era o tema do ofício redigido por procuradores da República em seis estados.
'Estado de defesa'. Também nesta quarta-feira, a maior parte dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), bem como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), divulgaram notas públicas criticando uma manifestação do procurador-geral Augusto Aras sobre a atuação da PGR no enfrentamento à pandemia de covid-19. Dois pontos causaram insatisfação. O primeiro foi a afirmação de Aras de que eventuais ilícitos praticados por autoridades das cúpulas dos três poderes devem ser analisadas pelo Legislativo. O segundo foi a afirmação de que o atual 'estado de calamidade é a antessala para o estado de defesa'.
Seis dos dez conselheiros do MPF destacaram que a possibilidade da configuração de crime de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais.
"O Procurador-Geral da República, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo (...) e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade", disseram os conselheiros.
Os subprocuradores observaram, ainda, que 'a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um 'estado de defesa' e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente'.
A ANPR afirmou que a PGR não pode se afastar de investigar a prática de crimes e processar os acusados, inclusive aqueles que são praticados, por conduta ativa ou omissiva, por autoridades com foro privilegiado. "Não se pode abdicar também dessa missão ou mesmo transferi-la a outras instituições", disse, em nota, a diretoria da associação. "Qualquer alusão, no atual estágio da democracia brasileira, a estados de exceção, inclusive aqueles previstos na própria Constituição, como os estados de sítio e de defesa, se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição (Ministério Público Federal) e a todos os seus membros".
