Procuradores pedem que Aras cobre Ministério da Saúde sobre atraso

Procuradores pedem que Aras cobre Ministério da Saúde sobre atraso

Membros do Ministério Público Federal atuantes em seis estados enviaram ofício ao procurador-geral da República pedindo que ele acompanhe junto ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores as tratativas para aquisição da matéria-prima necessária para produção de vacinas de covid-19

Breno Pires/BRASÍLIA

20 de janeiro de 2021 | 20h08

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) atuantes em seis estados — Amazonas, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe — enviaram um ofício nesta quarta-feira, 20, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que ele acompanhe junto ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores as tratativas para aquisição da matéria-prima necessária para a produção de vacinas de covid-19. Os procuradores citam o fato de que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ainda não recebeu o estoque de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) necessário para a produção nacional da ‘Vacina de Oxford/Fiocruz/AstraZeneca’, que estava previsto para chegar em 9 de janeiro, e que o Instituto Butantan tem estoque limitado de IFA.

Documento

Os integrantes do MPF pediram também, no ofício, que o procurador-geral analise medidas que possam ser adotadas ‘para agilizar a efetiva entrega da referida matéria-prima a ser importada da China para o Brasil’. O documento foi enviado também ao gabinete integrado do MPF que acompanha a pandemia de covid-19 (Giac) e da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF. Os procuradores citam notícias da imprensa sobre possível atraso no cronograma de vacinação devido à falta de insumo.

O procurador-geral da República Augusto Aras durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse na segunda-feira que havia um carregamento de matéria-prima pronto na China para ser despachado ao Brasil e que estavam ‘aguardando apenas a autorização do governo chinês para poder trazer e, assim, iniciar a 2ª etapa de produção’. Nesta quarta-feira, em uma reunião com deputados, Dimas Covas disse esperar que os insumos cheguem até o fim deste mês, apesar do atraso. No mesmo encontro, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, disse aos deputados que as doses prontas da Índia estão embaladas para entrega ao Brasil, mas não deu data para a entrega.

Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou que, após ter recebido a solicitação dos procuradores, a coordenadora interina do Giac, subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, solicitou informações ao Instituto Butantã sobre se há algum atraso no fornecimento do insumo necessário à produção da vacina Coronavac em território nacional. “O Giac também questiona qual a expectativa de produção para o primeiro semestre e para todo o ano de 2021.  A resposta oficial do instituto – quando for entregue ao Giac – será analisada e poderá embasar a adoção de providências pelo colegiado”, disse a PGR.

Ainda segundo a assessoria, o gabinete disse que a Fiocruz, por sua vez, já informou oficialmente a alteração na data de entrega dos insumos pela farmacêutica AstraZeneca — de 9 de janeiro, foi adiada para o dia 23 do mesmo mês. De acordo com essas informações, as primeiras doses da vacina devem ser liberadas para o Programa Nacional de Imunização (PNI) a partir do mês de março. Contudo, a nota redigida pela PGR não cita qualquer pedido de informações ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores, que era o tema do ofício redigido por procuradores da República em seis estados.

Estado de defesa‘. Também nesta quarta-feira, a maior parte dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), bem como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), divulgaram notas públicas criticando uma manifestação do procurador-geral Augusto Aras sobre a atuação da PGR no enfrentamento à pandemia de covid-19. Dois pontos causaram insatisfação. O primeiro foi a afirmação de Aras de que eventuais ilícitos praticados por autoridades das cúpulas dos três poderes devem ser analisadas pelo Legislativo. O segundo foi a afirmação de que o atual ‘estado de calamidade é a antessala para o estado de defesa’.

Seis dos dez conselheiros do MPF destacaram que a possibilidade da configuração de crime de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais.

“O Procurador-Geral da República, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo (…) e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade”, disseram os conselheiros.

Os subprocuradores observaram, ainda, que ‘a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’ e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente’.

A ANPR afirmou que a PGR não pode se afastar de investigar a prática de crimes e processar os acusados, inclusive aqueles que são praticados, por conduta ativa ou omissiva, por autoridades com foro privilegiado. “Não se pode abdicar também dessa missão ou mesmo transferi-la a outras instituições”, disse, em nota, a diretoria da associação. “Qualquer alusão, no atual estágio da democracia brasileira, a estados de exceção, inclusive aqueles previstos na própria Constituição, como os estados de sítio e de defesa, se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição (Ministério Público Federal) e a todos os seus membros”.

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