Procuradores pedem à Justiça que obrigue Vale a adotar ‘ação de emergência’ em barragens no Pará

Procuradores pedem à Justiça que obrigue Vale a adotar ‘ação de emergência’ em barragens no Pará

Duas ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal contra a mineradora e a Agência Nacional de Mineração para instalação de planos de segurança e execução de obras em duas estruturas classificadas entre as dez mais perigosas do Brasil

Redação

16 de julho de 2019 | 10h51

Procuradores da República no Pará ajuizaram duas ações civis públicas na sexta, 12, contra a Agência Nacional de Mineração e a Vale para que a empresa adote planos e faça intervenções para garantir a segurança de duas barragens da Mina do Igarapé Bahia localizadas em Parauapebas, no sudeste do Estado.

Documento

  • As   PDF

Documento

O documento indica que as estruturas apresentam ‘problemas em termos de confiabilidade, completude e implementação das medidas necessárias à preservação da segurança no seu entorno’.

Uma das estruturas, a Pondes de Rejeitos, está com volume de 12 milhões de metros cúbicos e recebia o rejeito minerário da exploração de ouro.

Já a outra barragem contém 600 mil metros cúbicos de água que era usada no processo de mineração.

A operação da mina foi encerrada em 2002, após doze anos de atividades. Segundo a ação, durante esse período foram produzidas 3.119 mil onças troy de ouro – o equivalente a 97 mil quilos do minério – que corresponderiam a mais de R$ 15 bilhões em 2017.

De acordo com os Procuradores, as barragens não têm sistemas adequados para impedir que o excesso de água, no caso de chuvas mais fortes, afete sua estabilidade, resultando em ‘risco o meio ambiente e a coletividade’.

Por tal situação, as estruturas são classificadas pela Agência Nacional de Mineração – ANM, como a nona e a décima barragens mais perigosas do Brasil, indica o documento.

As barragens estão localizadas em uma Unidade de Conservação Integral da Floresta Nacional dos Carajás. Desta maneira, danos nas estruturas poderiam impactar não só o local, mas ainda outras unidades de conservação e terras indígenas da região do Carajás, indicou a Procuradoria.

Segundo o Ministério Público Federal, as barragens não possuem Declarações de Condição de Estabilidade e Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração desde 2016.

A Vale solicitou licenciamento para realização de obras, mas não informou o caráter de urgência da situação, aponta o documento. A Procuradoria ressaltou que tal condição dispensaria o procedimento.

Reuniões e medidas antes do ajuizamento das ações

Nas ações, os Procuradores indicam recomendações foram expedidas para que Agência Nacional de Mineração (ANM) fiscalizasse as barragens e demonstrasse a necessidade das medidas para então exigir da Vale providências para garantir a segurança das estruturas.

Segundo a Procuradoria, a agência não acatou a recomendação e não enviou representante à reunião em que o tema foi discutido.

À Vale, o Ministério Público Federal solicitou comprovação de que a empresa está tomando as medidas necessárias, mas considerou a documentação encaminhada pela mineradora incompleta. Para a Procuradoria, o cronograma de obras apresentado, que vai até o final de 2020, é incompatível com a urgência do caso.

Os pedidos

Nas ações, os procuradores pedem a revisão dos planos de segurança e de ação de emergência da barragem Pondes de Rejeitos. O mesmo é solicitado quanto à estrutura captação de água, mas seria necessária a elaboração do plano de ação de emergência para a barragem.

O Ministério Público pede que as medidas previstas nos planos e ainda não realizadas sejam implementadas e que as obras de adequação dos extravasores das barragens sejam executadas. Até a finalização das obras medidas mitigadoras dos riscos deverão ser implementadas.

As ações também solicitam o descomissionamento, encerramento definitivo, da barragem Pondes de Rejeitos, além da desativação da barragem Captação de Água. No caso da segunda, o procedimento só não será exigido se demonstrada utilidade da estrutura para outro objetivo, correspondente com o interesse público.

Também deverão ser tomadas medidas de recuperação ambiental das áreas atingidas pelos empreendimentos.

Os documentos solicitam ainda que haja a contratação de auditorias independentes para revisar e atestar a conformidade dos planos de segurança e de ação de emergência, e a implementação de medidas.

Com relação à ANM, foi pedido que a Justiça determine ao órgão que fiscalize a situação e atue quando necessário para garantir a segurança do empreendimento.

Garantia, indenização e multa

Em cada uma das ações, os Procuradores pediram que a Justiça determinasse à mineradora o depósito de R$ 1 milhão como caução, ‘para garantir a execução das medidas necessárias até que a situação de emergência seja resolvida e que a estabilidade das estruturas seja certificada’.

Também foi solicitado uma indenização por danos morais coletivos de R$ 20 milhões. Com relação ao dano social, a Procuradoria pediu que a empresa fosse condenada a pagar R$ 1 milhão por barragem, a cada mês que as estruturas ficarem sem certificação. Segundo os procuradores, o período deverá contado desde a primeira negativa de emissão do atestado de regularidade.

Se a Justiça acatar os pedidos do Ministério Público Federal e as decisões forem descumpridas, os autores da ação pedem multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, para cada ordem descumprida.

COM A PALAVRA, A VALE

“A Barragem de Captação de Água e o Pondes de Rejeitos do Igarapé Bahia encontram-se inativos desde 2002 e são contínua e preventivamente monitorados pela Vale. Não há população a jusante de nenhuma das duas estruturas, que passam por inspeções periódicas devidamente registradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração da ANM. A Vale ainda não foi citada nas ações judiciais mencionadas na nota divulgada pelo MPF, razão pela qual desconhece os seus conteúdos. A Vale reafirma o seu compromisso em adotar todas as medidas necessárias para garantir a integridade das estruturas.”

COM A PALAVRA, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Agência Nacional de Mineração. O espaço está aberto para manifestações (pepita.ortega@estadao.com).

Tudo o que sabemos sobre:

Vale [empresa mineração]Pará [estado]

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.