Procuradores-gerais de 16 países aprovam estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente

Procuradores-gerais de 16 países aprovam estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente

Documento foi produzido e autorizado em menos de um ano após o anúncio da criação por Raquel Dodge; encontro em Brasília neste domingo, 25, divulgou texto final que define a natureza, âmbito, sede, objetivos e membros participantes

Redação

27 Novembro 2018 | 05h00

Procuradores gerais assinam estatuto. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

Procuradores-gerais de 16 países aprovaram, neste domingo, 25, em Brasília, o estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. Foram cerca de cinco horas de debates para definição do texto final que define a natureza, âmbito, sede, objetivos, membros participantes, entre outros aspectos. Idealizadora do instituto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que ‘a questão ambiental está interconectada e, por isso, sua proteção deve ser intercontinental’.

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“Trabalhar pelo ambiente não é uma escolha ideológica, mas um dever humanitário, previsto, inclusive, no artigo 225 da Constituição brasileira, que estabelece o direito do cidadão ao ambiente ecologicamente equilibrado”, declarou Raquel, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, que faz parte do Instituto Judicial Global do Ambiente, falou sobre a agilidade da aprovação do estatuto. “O Judiciário demorou quatro anos para criar sua entidade. Raquel Dodge conseguiu, em menos de um ano, transformar a ideia em realidade no âmbito do Ministério Público. A criação do instituto, que desempenhará grandes funções, mostra o compromisso dos Ministérios Públicos com a sociedade”, enfatizou o ministro.

O momento é histórico, segundo Nívio de Freitas Filho, coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do Ministério Público Federal, que trata da temática ambiental e do Patrimônio Cultural.

“O instituto permitirá atuação conjunta dos Ministérios Públicos contra crimes ambientais. Nesta área o crime também não tem fronteiras, por isso, é importante que o combatamos por meio da cooperação entre os países”, destacou Freitas Filho.

De acordo com estatuto aprovado, o instituto tem como missão ‘apoiar o papel do Ministério Público, nas esferas civil e criminal, no desenvolvimento, na implantação, na aplicação e execução da legislação ambiental e na promoção da norma jurídica sobre o ambiente e da distribuição equitativa dos ônus e benefícios ambientais’. “Serve também ao interesse público, sendo uma associação sem fins lucrativos e de caráter beneficente.”

Para o procurador-geral da Bolívia, Fausto Juan Lanchipa Ponce, o Instituto Global do MP para o Ambiente representa benefício para toda a humanidade. “Por isso, devemos, como representantes do Ministério Público, colocar todos os esforços e nossa capacidade em favor do meio ambiente visando sua proteção”, disse durante os debates.

O procurador-geral de Guiné-Bissau, Bacar Biai, destacou que a iniciativa de se criar o instituto ‘é de suma importância porque é um dever do Estado proteger o ambiente e reconhecer o Ministério Público como o órgão competente em sua defesa’.

“Entendo que a prevenção e a proteção ao meio ambiente tem de ser uma batalha para além dos limites das fronteiras. Por isso, esse esforço de diferentes MPs nos encoraja a lutar contra os danos ambientais e pela proteção ao ambiente.”

Também participaram da reunião a representante da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema), Andressa de Oliveira Lanchottio, o presidente e o vice da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luís Fernando Barreto e José Eduardo Ismael Lutt.

“Com a interdisciplinaridade e a globalização, ter uma construção coletiva do Instituto Global do MP para o Ambiente, com a participação de vários países enriquece o nosso trabalho. Esse tipo de ação é essencial para se garantir o direito das pessoas, às vezes, anônimas, que não são visíveis para a Justiça e para a sociedade”, ressaltou Luís Fernando Barreto.