Procuradores e promotores do Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho enviaram ofício ao governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), cobrando a suspensão de decreto que flexibiliza restrições preventivas ao coronavírus e libera o comércio no Estado. De acordo com as instituições, estudos e justificativas técnicas apontam que oito mil pessoas podem morrer pelo Covid-19 se nenhuma medida de isolamento for adotada.
A procuradoria e a promotoria pedem que os efeitos do decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias. O governador terá 24 horas para se manifestar se irá ou não cumprir a recomendação.
"A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia", alertam os procuradores que subscrevem o ofício.
As instituições avisam que muitas das atividades liberadas podem ser realizadas de casa, e outras podem ter funcionamento limitado em casos de extrema necessidade. Os procuradores e promotores destacam ainda a falta de exigências, no decreto, para as empresas cumprirem normas sanitárias para evitar o contágio de funcionários e clientes por coronavírus. O texto também não detalha formas de fiscalização do poder público para assegurar medidas preventivas.
Segundo estudo da Fiocruz, citado pelos ministérios públicos, a região de Cuiabá está entre os 40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave de coronavírus. As instituições citam também nota de médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, que alegam o 'desacordo' entre o decreto de Mendes e as normas sanitárias de prevenção a aglomerações.
