Procuradores deixam grupos de trabalho para pressionar Raquel após perda do auxílio-moradia

Procuradores deixam grupos de trabalho para pressionar Raquel após perda do auxílio-moradia

Renúncia de 34 membros do Ministério Público Federal, com apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República, visa obter compensação pela perda do benefício

Teo Cury/ BRASÍLIA

12 Fevereiro 2019 | 13h05

Raquel Dodge, procuradora-geral da República. FOTO: ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO

Trinta e quatro procuradores renunciaram às atividades que desempenhavam em grupos de trabalho, comitês e subcomitês no Ministério Público Federal (MPF) até a noite desta segunda-feira, 11, de acordo com o gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O número é relativo aos ofícios enviados pelos procuradores à procuradora-geral para comunicar seus desligamentos desses grupos. A medida, que teve o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), visa pressionar a Raquel Dodge a compensar os procuradores pela perda do auxílio-moradia.

Os procuradores querem receber 16% a mais nos salários para participar de grupos de trabalho ou comissões temáticas para os quais hoje são voluntários. O adicional representa cerca de R$ 4.377 a mais no contracheque, mesmo valor do auxílio-moradia que era pago indistintamente até o Supremo Tribunal Federal extinguir o benefício no ano passado.

Esses procuradores atuavam em 73 funções, como grupos de trabalho, coordenação de estágio e coordenação de comissões administrativas. Eles pertenciam às unidades do MPF no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Alagoas, em Pernambuco, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Tocantins. Há atualmente 1.151 procuradores em atividade nos três níveis da carreira.

Os procuradores alegam que no Judiciário há pagamentos por acúmulo de função, o que eleva os salários dos magistrados em 16%. Na prática, juízes recebem o adicional para fazer atividades para as quais já são pagos, mas em outras comarcas.

Uma pessoa próxima a Raquel Dodge avalia que a saída desses procuradores não causará grandes transtornos à instituição, apesar da importância dos grupos para os órgãos do MPF. Esse auxiliar da procuradora-geral disse à reportagem que ainda que existam no orçamento da instituição recursos previstos para o pagamento do extinto auxílio-moradia, não significa que Raquel Dodge terá de utilizá-los para pagar uma gratificação, que, de acordo com ele, não tem amparo legal para ser concedida.

Um integrante da Procuradoria ouvido reservadamente pela reportagem disse que a saída de procuradores pode atrapalhar suas atividades e sobrecarregar os membros que nele permanecerem.

Para outro procurador, a renúncia pode comprometer importantes linhas de trabalho dos grupos, que funcionam de maneira descentralizada e dependem desses integrantes voluntários. Em sua avaliação, os grupos de trabalho tratam de temas sensíveis e constroem soluções e alternativas para diferentes assuntos de interesse da instituição e, por isso, precisam da atuação desses procuradores.

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, que mobilizou os membros da instituição, admite ao Estado a intenção de pressionar a procuradora-geral. “É uma medida forte que, para nós, dói. Mas é uma forma de chamar a atenção da cúpula (do MPF) para a urgência da pauta”, disse. Para Robalinho, o fim do auxílio-moradia mostra que “sobrou dinheiro que já está previsto no orçamento”. “Esse dinheiro poderia ser usado para o pagamento da indenização”, argumentou.

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, afirma, no entanto, que o número de procuradores que renunciaram é maior do que o informado pela PGR. “Só em Minas Gerais e Espírito Santo, que já remeteram suas informações à ANPR, o número se iguala ao informado pela PGR. Mas isso não quer dizer que o número da PGR esteja errado, apenas que os documentos estão em trânsito. A consolidação da ANPR demora porque em grandes Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, há uma dificuldade de juntar as informações”, explica Robalinho.

A saída dos procuradores desses grupos é apenas um primeiro passo para pressionar a cúpula do MPF, de acordo com Robalinho. A partir desta semana, ele começará a colher assinaturas dos procuradores com o objetivo de convocar o Colégio de Procuradores da República, que opina sobre assuntos gerais de interesse do MPF.

A convocação do Colégio, que necessita de pelo menos 560 assinaturas (metade do total de procuradores), seria uma forma de pressionar publicamente Raquel Dodge, que preside o órgão e teria de levar as pautas da categoria a debate – com a presença física dos procuradores.

PREOCUPAÇÃO. Em um comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge disse que recebeu a notícia a respeito da renúncia dos procuradores com preocupação. De acordo com ela, as reivindicações apresentadas pela ANPR dependem de análise do Conselho Superior do MPF (CSMPF), órgão máximo de deliberação da instituição.

As demandas foram formuladas em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada na primeira quinzena de janeiro pelos procuradores associados à ANPR e entregues à procuradora-geral no dia 1.º de fevereiro.

“O autor da proposta é o conselheiro Nicolao Dino. Foi distribuída à relatoria do conselheiro Hindemburgo de Assis Chateaubriand, que estabeleceu prazo de 15 dias para apresentação de sugestões dos membros e da ANPR. O prazo está em curso e não há, assim, justificativa para a alegação de mora do colegiado ou da PGR em relação ao tema”, rebateu Raquel Dodge.

A chefe do MPF aproveitou a oportunidade para destacar que sua gestão tem sido feita com “muito diálogo para a construção de consenso interno”. “Desde o início de minha gestão, priorizo a valorização da carreira, seja no aspecto remuneratório, seja em relação às condições de trabalho”, escreveu Raquel Dodge.

“Tenho observado a necessidade de aprovar pautas que sejam legais e também proporcionais ao que é justo, pois não se pode estar indiferente à realidade da vida nacional, ao elevado deficit público e aos milhões de desempregados e excluídos”, disse a procuradora sobre o eventual pagamento de gratificação aos procuradores.

DEMANDAS. Além do pagamento da gratificação por exercício cumulativo, os procuradores associados à ANPR apresentaram à procuradora-geral outras pautas de interesse da categoria, como a regulamentação do trabalho à distância (teletrabalho), a compensação a que os membros têm direito por trabalharem em plantões e a realocação de verba do auxílio-moradia para atender a pleitos da classe.

Em relação ao teletrabalho, Raquel Dodge disse que mesmo depois de quatro sessões para viabilizar o debate entre os conselheiros do CSMPF, não se formou um consenso entre os seus integrantes. “Anoto que a falta de uma resolução para regular o teletrabalho não tem obstado o Conselho Superior a, há mais de uma década, analisar a lei vigente e deferir pedidos de teletrabalho nos limites legais, sempre garantindo o atendimento à população nas unidades onde tais membros são lotados”, escreveu Raquel.

A procuradora-geral também informou que a respeito da paridade salarial com o Judiciário, a administração do Ministério Público da União, chefiado por ela, iniciou o pagamento do reajuste de 16,38% para a categoria em 1.º de janeiro deste ano.

De acordo com ela, o pagamento de reajuste de 28 de novembro a 31 de dezembro de 2018, com reflexos no 13.º salário, outra demanda dos procuradores, não tinha autorização orçamentária em 2018. “Há um estudo sendo feito para verificar como a verba pode ser paga em 2019”, esclareceu.

Raquel Dodge explicou ainda que a compensação a que têm direito os membros do MPF em razão da realização de plantões foi foi liberada pelo relator para votação no final de 2018 e na primeira sessão deste ano, realizada na última semana, foi colocada para votação e foi aprovada.

Por fim, a procuradora-geral disse que o momento é inoportuno, por questões orçamentárias, para a realocação de verba do auxílio-moradia para atender a pleitos da categoria. “É temerário, no início do ano orçamentário e sem saber de quanto será o contingenciamento já anunciado pelo Ministro da Economia, sem uma análise de prioridades de gastos e das demandas orçamentárias e remuneratórias da instituição, proceder à realocação imediata do recurso na forma pretendida”, concluiu.