A Associação Nacional dos Procuradores da República impetrou pedido de salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Ministério Público Federal no inquérito da censura, aberto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, em que foi determinada a exclusão de reportagem da revista Crusoé e de O Antagonista. Segundo a entidade, buscas e apreensões já decretadas no âmbito da investigação são ilegais e não há como saber se procuradores jã não estão grampeados.
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SALVO-CONDUTOA entidade ainda pede a restituição do material apreendido com os sete alvos de buscas e apreensões nesta terça, 16.
Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No dia seguinte, ordenou buscas e apreensões contra investigados. Ainda nesta terça, 16, a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou o Supremo Tribunal Federal que promoveu o arquivamento do inquérito. Horas depois, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes determinaram a manutenção das investigações e a prorrogação por mais 3 meses.
O Estado apurou que o inquérito, inicialmente, não citava nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.
Segundo a Associação Nacional dos Procuradores, a 'legítima perspectiva de que os Procuradores da República estão sendo investigados decorre, além das informações midiáticas, diretamente da fala de Ministros desta Suprema Corte'. A entidade cita duras críticas do ministro Gilmar Mendes, em plenário do Supremo. "Quem encoraja esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar o Ministério Público. [...] "Se eles estudaram em Harvard, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório".
"Com a manutenção do ato coator, o Inquérito nº 4.781 continua em trâmite, com os Procuradores da República sob a constante ameaça de sofrerem medidas constritivas derivadas de processo ilegal, portanto, o risco concreto apto ao deferimento de salvo conduto está demonstrado", escreve a entidade.
Os procuradores afirmam que as 'investigações decorrentes do ato ilegal sub judice, continuam a pleno vapor, já tendo sido realizadas diversas ações de buscas e apreensões de investigado ora pacientes, que sequer sabiam que estavam nessa condição de investigados'. "Não há como os Procuradores da República, os quais representam, aparentemente, o foco do ato objurgado, saberem se estão sob interceptação telefônica, determinadas sem a intervenção da Procuradoria-Geral da República".
Segundo a ANPR, 'não é possível que os Procuradores da República sejam obrigados a comparecer e a depor sobre Inquérito cujo objeto não está claro, vulnerando frontalmente a necessária independência para exercerem as suas atribuições constitucionais'. "Há também, ilegalidade contra os pacientes já identificados, consubstanciada nas restrições sofridas pelas vítimas de hoje pela ordem de busca e apreensão ilegalmente determinada".
