Procuradores atacam MP da autonomia dos delegados da PF

Entidades repudiam MP 657, que garante exclusividade a delegados no comando da PF; MP foi aprovada pela Câmara

Redação

05 de novembro de 2014 | 05h00

Por Fausto Macedo

Ao divulgar nota de repúdio à Medida Provisória 657/2014, a “MP da Autonomia” dos delegados de Polícia Federal, as principais entidades de procuradores da República do País abriram fogo contra o inquérito policial – instrumento do qual os delegados de polícia não abrem mão, em hipótese alguma.

Aprovada pela Câmara nesta terça feira, 4, a MP da Autonomia garante aos delegados exclusividade para assumir todos os cargos de direção na Polícia Federal, inclusive o topo, diretor-geral. Eufóricos, os delegados rotularam a MP 657 de “MP da Autonomia”.

A nota de repúdio à MP da Autonomia é subscrita pelos dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

“A MP 657/14 fortalece um modelo de investigação judicialiforme, que não confere ao procedimento investigatório a agilidade e a eficácia necessárias”, afirmam as entidades.

Os procuradores defendem a substituição do inquérito policial “por procedimentos técnicos, rápidos, e sempre com absoluto respeito aos direitos fundamentais do investigado, focados na coleta de provas”.

Os procuradores argumentam. “A carreira de delegado demanda um quadro de servidores com características operacionais, que levem à elucidação de crimes e confrontação com criminosos, e não com perfil teórico – o próprio às magistraturas do MP e do Judiciário mas não ao cotidiano policial -, cujo inexorável resultado será a multiplicação dos despachos burocráticos nos vetustos inquéritos policiais.”

As entidades dos procuradores questionaram “a tramitação acelerada da MP 657”. Para elas, “as mudanças previstas na proposição reforçam um formato de investigação arcaico e ineficiente”.

Em nota divulgada antes mesmo da votação na Câmara, as Associações alertaram “para a ritmo açodado com que a MP está tramitando no Congresso Nacional”.

“Editada pelo governo no último dia 14 de outubro, a medida foi aprovada no dia 30 de outubro pelos membros da comissão especial, que havia sido instalada no dia anterior, 29. Tamanha celeridade causa estranheza, considerando que um número significativo de servidores da PF (agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas) não foram ouvidos pelos parlamentares da comissão especial. Mais do que isso: todas as categorias da Polícia Federal, com exceção dos delegados, desistiram de indicativos de greve sob promessa pública do Governo de que os termos da Medida Legislativa seriam revistos, bem como seria retomado o diálogo para discutir as carreiras e a estrutura da Polícia Federal.”

Segundo os procuradores, “na linha inversa do que foi prometido, contudo, todas as 68 emendas ao texto foram rejeitadas, o que denota o nenhum espaço para discussão sobre as mudanças previstas na proposição”. Eles alegam, ainda, que “outro aspecto que causa perplexidade é o fato de a reestruturação de uma carreira ter sido proposta pelo Governo por meio de Medida Provisória, peça legislativa que só deveria ser utilizada em casos de inegável ‘relevância e urgência’”.

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